A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. ... Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. Por maioria de votos, a Corte decidiu que a Lei 5.145/2020 do Amazonas é constitucional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou nesta terça-feira (15) a decisão de suspender o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida, que valia até 30 de junho, agora segue até 30 de setembro.
Estado de São Paulo proíbe Sabesp de realizar corte de água de 600 mil estabelecimentos até 31 de agosto.
DPE/RS orienta assistidos sobre decisão que suspende corte de luz de famílias de baixa renda. ... Na DPE/RS, desde o começo da pandemia, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) está acompanhando essas situações e atuando, com Recomendações e negociações com concessionárias.
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 08. De posse do seu NIS – Número da Identificação Social, clique aqui e solicite o cadastro. Clique aqui e fale com a Clara, nossa atendente virtual pelo WhatsApp.
A medida é voltada para os imóveis que consomem até 500 m³/mês, conforme a média de consumo do primeiro bimestre deste ano. E no Rio de Janeiro, o governo do estado proibiu o corte de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento durante pandemia.
E no Rio de Janeiro, o governo do estado proibiu o corte de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento durante pandemia. As concessionárias também vão ter que possibilitar o parcelamento dos débitos após o período de contingenciamento do estado por causa do coronavírus.
Depois de quatro meses, termina a validade da proibição do corte de energia para os consumidores por falta de pagamento. O corte de energia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19) estava suspenso desde 23 de março. Mas desde 3 de agosto, quem não conseguir pagar a conta de luz no prazo poderá ficar no escuro.
Art. 1º Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, e finais de semana no Estado de Pernambuco. Toda a sequência de atos acima mencionados fere diretamente o princípio da confiança.
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