Juiz pode vedar acesso a forum por causa de traje O Conselho Nacional de Justiça manteve a decisão do juiz da cidade de Vilhena (RO) vetando a entrada de pessoas no Fórum da cidade de acordo com os trajes que vestem.
É proibido usar o celular dentro do fórum.
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Vista-se apropriadamente para a audiência.Vestir roupas sociais e conservadoras é sinal de respeito ao juiz e aos oficiais de justiça.Agir com respeito e discrição é fundamental.Para os homens, o traje deve ser composto por calças, sapatos e camisa sociais.
Pelo julgado, a norma da comarca foi traçada de maneira genérica, mas flexível, não implicando discriminação nem vedação do acesso ao Judiciário". ... O julgado reforçou, porém, que uma pessoa não pode ser impedida de entrar em um órgão do Judiciário se, por razões econômicas, estiver portando trajes humildes.
Em suas informações, o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Vilhena-RO reconhece que “não é permitida a entrada nas dependências do Fórum de pessoas com trajes que ofendem o decoro da Justiça, assim entendidos como calção, short ou bermudão, camiseta regata, minissaia, miniblusa, blusa com decote acentuado, chapéus e ...
Ficam suspensos os prazos de processos até dia 31 de janeiro
O recesso do Poder Judiciário começa hoje (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.
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1º do Provimento CSM nº 2597/2021. A partir de 22 de fevereiro de 2021, ingressarão no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial as comarcas do grupo 08. A partir do dia 22 de fevereiro de 2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.
A partir de 7 de janeiro de 2022, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no Tribunal e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul alterou as regras de acesso aos prédios do Judiciário gaúcho e proibiu o ingresso de quem esteja vestindo bermudas, shorts, minissaias, camisetas masculinas sem manga, miniblusas, roupas de ginástica ou chinelos.
As mulheres não podem utilizar decotes profundos, trajes transparentes “a ponto de permitir entreverem-se partes do corpo ou de peças intimas”, blusas sem alças e que deixam “a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”. Aos homens, é proibido uso de regatas, golas U ou V, chapéu, dentre outros.
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