É direito da criança, desde que provada sua capacidade, ser matriculada no ensino fundamental, mesmo se a idade for inferior a exigida. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou um aluno de cinco anos a cursar a 1ª série.
Nesta quarta (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo em questão para poderem ingressar no ensino fundamental.
Sobre a série Infantil G5 - (5 anos)
Debate legal | Idade de corte
Na verdade, uma criança deve ter 4 anos completos até 31 de março do ano da matrícula (Resolução CEB nº 6/2010) para poder entrar na pré-escola, segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE). E para começar o Ensino Fundamental a criança deve ter 6 anos completos até 31 de março.
Este período contempla do 1º ao 5º ano, que compreende dos seis aos dez anos de idade das crianças. Já o Ensino Fundamental – Anos Finais vai do 6º ao 9º ano, relativo dos onze aos quatorze anos.
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No final do pré-escolar, por volta dos cinco anos de idade, a criança deve saber contar até dez, recitar poemas, rimas e canções, reconhecer a sua identidade sexual e jogar no computador. Estas são algumas das metas de aprendizagem definidas para esta fase.
A Educação Infantil é considerada como a etapa mais importante para o desenvolvimento da criança, pois é onde os estímulos cognitivos, afetivos e sociais começam a ser construídos.
No Grupo 1 da Educação Infantil, o período de desenvolvimento da criança é acelerado e permeado por transformações socioafetivas, motoras, cognitivas e de linguagem. A criança entre 1 ou 2 anos de idade já possui uma autonomia maior e seu aprendizado acontece por meio da exploração do ambiente, curiosidade e imitação.
Educação Infantil:
Primeira etapa da Educação Básica que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade. É oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
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