Este benefício não pode ser pago em dinheiro, pois, de acordo com o artigo 5° do Decreto n° 95.247/1987, que regulamenta o vale-transporte : “é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento (..)”
Na aquisição do vale transporte, debita-se uma conta do ativo e credita-se a conta da origem de recursos respectiva. Na entrega do vale-transporte aos funcionários, debita-se a conta do adiantamento de vale transporte e credita-se a conta do ativo utilizada por ocasião da aquisição.
A concessão do Vale-Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico ou vencimento.
Já a aquisição de refeições prontas será contabilizada com base no valor da fatura do fornecedor, distribuído pela quantidade de refeições servidas correspondentes a cada área ou setor.
Este formato é definido previamente por meio de um acordo ou convenção coletiva de trabalho. Caso o valor do vale-transporte seja pago em dinheiro, o valor deve ser incluído no contracheque do colaborador. No entanto, esse valor não é agregado ao salário ou incorpora a remuneração de 13º, férias ou FGTS.
Ok? Normalmente, o pagamento que se faz da compra do vale transporte, é para uso no mês seguinte; então pela boa técnica contábil, deve-se registrar a despesa e o desconto na folha no mes de competência correto, ou seja. quando for utilizado o vale transporte, e não lançar como despesa quando se paga.
Agora que já entendeu como calcular o desconto de transporte na folha de pagamento, aproveite para verificar se os cálculos do desconto estão corretos no seu pagamento. Converse com o RH da empresa caso haja algo que não entenda ou não concorde, afinal, um bom controle é o primeiro passo para o sucesso financeiro.
Todos sabemos que o empregador deve pagar ao empregado uma remuneração pelo serviço executado. O que muitos não sabem é que, além dessa remuneração, há outros valores que devem ser pagos aos funcionários. Vamos falar sobre um deles: o vale-transporte, suas principais características e como deve ser descontado na folha de pagamento. Acompanhe:
Neste post, vamos compreender a Lei do vale-transporte, o motivo pelo qual ele não pode ser pago em dinheiro e como realizar a gestão do benefício. Confira!
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