Quando o empregador determina que a empresa não seguirá o ponto facultativo, então poderá descontar o dia de trabalho na folha de pagamento. Desse modo, a empresa pode solicitar que os profissionais compensem as horas não trabalhadas durante esse dia. Portanto, pode significar descontos feitos no banco de horas.
Ao contrário dos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz nada sobre os pontos facultativos. Como vimos, os empregadores são totalmente livres para conduzir suas atividades nesses dias. E essa é justamente uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e o feriado, mas não é a única.
Já o ponto facultativo é um dia em que o empregador tem autonomia para decidir se o trabalho será ou não suspenso de acordo com o calendário da empresa. Normalmente, as repartições públicas não abrem nos pontos facultativos. Já os serviços essenciais não podem ser suspensos.
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas.
Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito. Por exemplo, os chamados “feriados facultativos” ou “pontos facultativos” são dias em que os governos decretam que o trabalho não é obrigatório, sendo uma espécie de "feriado" que atinge os servidores públicos.
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A crase será facultativa quando a presença do artigo definido feminino “a” ou a preposição “a” também for facultativa, podendo ou não estar presente na frase. Dessa forma, se o artigo e a preposição estiverem na frase, o uso da crase é obrigatório, pois há contração da preposição “a” com o artigo “a”.
1. Dar a faculdade, o poder ou a possibilidade de. 2. Proporcionar.
Feriados nacionais e pontos facultativos de 2022
1º de março, Carnaval (terça-feira, ponto facultativo); 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril, Paixão de Cristo (sexta-feira, feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (quinta-feira, feriado nacional);
Ponto Facultativo: É o ato administrativo que dispensa servidores públicos do trabalho visando atender a especificidade de uma situação local, em uma determinada data, na qual seria inviável, inoportuno ou ineficaz o funcionamento regular das repartições públicas.
As festas oficiais do Carnaval 2022 foram canceladas e alguns estados suspenderam os pontos facultativos.
NotíciaFeriados de 2021 e pontos facultativos: veja calendário nacional1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.
Dia do Trabalhador: Comércio varejista estará fechado no feriado de 1 de maio. Dia 01 de maio de 2021, trata-se de uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente estando entre os feriados nacionais de nosso País.
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.
A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.
Em 2022, os dias 25 de janeiro, 22 de abril (Descobrimento do Brasil) e 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República) terão os expedientes suspensos mediante a compensação de horas dos servidores.
Em 2022, o Carnaval está previsto para acontecer de 26 de fevereiro a 1º de março. Carnaval é feriado nacional? Vai ser feriado? Na sede por uma folga prolongada, as pessoas querem saber o que fazer, mas é bom lembrar que o carnaval não é feriado nacional.
1 aprovado, autorizado, consentido, deixado, facilitado, franqueado, oportunizado, permitido, viabilizado. Que foi posto à disposição, proporcionado: 2 cedido, concedido, dado, disponibilizado, ensejado, oferecido, ofertado, outorgado, possibilitado, propiciado, proporcionado, atribuído.
Permitir; conceder permissão a: o diretor facultou a saída dos professores; o juiz deixou de facultar ao réu o direito de liberdade. Proporcionar; dar possibilidade para que algo se desenvolva ou se realize: esforço faculta sucesso; a justiça faculta ao réu o direito a um advogado.
Facultada é o feminino de facultado. O mesmo que: autorizada, outorgada, atribuída, concedida, permitida.
a) É facultativo o emprego do artigo antes de nomes próprios personativos quando há ideia de familiaridade ou afetividade. Exs: O Pedro é meu primo mais velho / Cristina é amiga para todos os momentos. b) Recomenda-se o uso do artigo depois do numeral “ambos”. Ex: Ambos os colegas estão pleiteando a vaga de monitoria.
Não há obrigatoriedade de conceder folga compensatória em razão do trabalho no feriado. O descumprimento de qualquer disposição da referida cláusula resulta em multa de R$ 511,00, por empregado. Clique AQUI para solicitar autorização para o trabalho no feriado. Carnaval não é FERIADO!
Via de regra, é permitido o trabalho no dia 07 de setembro? Não, pois o dia 07/09 é um feriado nacional e de acordo com a CLT, em seu artigo 70, é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.
Acho que nem precisa de embasamento legal. Mas vale deixar claro que só é possível a dispensa se for permitido trabalhar no dia. Caso contrário, a dispensa deverá ser antecipada ou prorrogada.
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