Faltas e banco de horas Ocorrendo atrasos ou faltas injustificadas ao serviço, a legislação vigente prevê que a empresa poderá descontar da remuneração do empregado, dentre outros, a importância correspondente ao tempo que este deixou de trabalhar.
59 – CLT, é permitido a implantação do banco de horas, através do acordo coletivo, mas a compensação deve acontecer em até 06 meses. Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
59 da CLT, o empregador poderá também se valer do banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.
Porém, com a Reforma, a legislação permitiu que o banco de horas pudesse ser usado por qualquer empresa que quisesse adotá-lo com o objetivo de ter uma melhor administração os custos com mão de obra, sem estar necessariamente obrigada a impedir dispensas.
Por que adotar o banco de horas na sua empresa? Entre os principais motivos que fazem com que as empresas adotem esse sistema compensatório é a flexibilização da jornada de trabalho e a economia no pagamento de horas extras que esse sistema proporciona. Mas não se engane, banco de horas não é uma festa.
Bem, o banco de horas também tem partes chatas e para deixar tudo esclarecido, vou falar também sobre as desvantagens. Uma das desvantagens do banco de horas, é quando às regras não ficam muito claras e os colaboradores passam a faltar sem antes combinar com o empregador.
Tais horas ficam “ guardadas no Banco de Horas ” e podem, por exemplo, ser compensadas no sábado, desta maneira, ela cumprirá as quarenta e quatro horas semanais corretamente.
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