Banco de horas negativo na rescisão Uma dúvida comum é sobre o banco de horas negativo no momento da rescisão. ... Logo, na sua rescisão a empresa poderá descontar R$ 100,00. Contudo, esse desconto tem um limite, que é estipulado em acordo ou convenção coletiva ou até o limite de 30% para deduções em folha de pagamento.
Não ocorre desconto das faltas nas férias. E isso nada tem haver com banco de horas, este inclusive não pode ser usado para abater ausências e atrasos, e só pode ser usado em comum acordo entre as partes.
Como calcular banco de horas na rescisão? A resposta é simples: em situações em que o colaborador possua horas acumuladas, elas devem ser remuneradas como horas extras. Sendo assim, a empresa deve fazer o cálculo do valor da hora extra do funcionário em questão, acrescentando o valor aos pagamentos a receber.
Desconto das horas negativas Um exemplo disso é que as horas negativas de um colaborador só poderão ser descontadas nas férias se isto estiver previsto no acordo ou convenção coletivos da categoria.
Portanto, o banco de horas negativo pode ser descontado. A CLT determina que o limite máximo de descontos não seja superior a 30% do salário. Porém, isso só pode ser aplicado se a sua empresa não trabalha com sistema de compensação de horas ou se o prazo para regularizar o banco de horas venceu.
Dessa forma o banco de horas surgiu como um acordo de compensação de jornada que traz benefícios para as duas partes. As regras do banco de horas estão definidas no art. 59, e, como disse, devem ser seguidas por todas as empresas que o adotarem. Confira abaixo as principais delas:
Por que adotar o banco de horas na sua empresa? Entre os principais motivos que fazem com que as empresas adotem esse sistema compensatório é a flexibilização da jornada de trabalho e a economia no pagamento de horas extras que esse sistema proporciona. Mas não se engane, banco de horas não é uma festa.
Entretanto, muito se questiona, tanto por parte das empresas como pelos profissionais, sobre a possibilidade de se incluir no banco de horas os atrasos e faltas injustificadas do empregado, ou seja, horas negativas . Vamos esclarecer alguns desses pontos nesse artigo.
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