- o aviso prévio poderá ser descontado integralmente (30 dias) pela empresa, tendo em vista que o empregado não pode interromper suas férias para o cumprimento do aviso, por inexistir base legal para este procedimento, sendo, inclusive, institutos totalmente distintos.
O que a CLT diz sobre o aviso de férias? A legislação determina que o funcionário seja avisado sobre suas férias 30 dias antes da data inicial do período, para que possa se planejar. Esse aviso de férias é formalizado por um documento, que precisa ter a assinatura do trabalhador.
Todo empregado tem direito um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar para usufruí-las, a empresa deve comunicá-lo sobre o período com antecedência de, pelo menos, 30 dias, devendo o empregado, inclusive, dar recibo desse aviso.
Como o próprio nome já diz, o Aviso de Férias é algo exigido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde o empregador tem o dever de comunicar o colaborador sobre o seu período de férias, com ao menos 30 dias de antecedência. A data é válida em relação ao primeiro dia do período de descanso.
Ele tem duração de quatro meses. Se a trabalhadora optar por tirar férias logo após o término dele, quando voltar dos 30 dias de recesso não estará mais assegurada pelos cinco meses de proteção. Logo, poderá ser demitida.
O aviso de férias é a comunicação oficial feita pelas empresas, que formaliza o período de descanso dos funcionários. Esse comunicado deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência, pois, dessa forma, o colaborador pode se planejar para o descanso.
Qual é a duração do aviso prévio?
Contudo, a empresa deve lembrar que o valor das férias deve ser pago em até dois dias antes do período de férias. E caso isso não aconteça, o empregador pode estar sujeito ao pagamento de uma multa com o dobro do valor devido ao colaborador.
Assim sendo, o empregado não pode recusar-se a assinar o aviso de férias (que deve ser dado com antecedência de 30 dias), sob pena de incorrer em prática de falta grave (ato de indisciplina), que culminará com punições. ... O período de férias que restou será tido como indenizado, para os efeitos legais.
Antes da reforma trabalhista, o aviso de férias para contrato de trabalho integral, ou seja, aquele caracterizado pela jornada mensal de 220 horas deveria ser feito, conforme já explicado, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao período das férias. Além disso, a empresa tem um prazo de 12 meses para conceder as férias ao funcionário.
Para ter um controle eficaz de Aviso de Férias, você precisa conduzir uma gestão bem-orquestrada do período aquisitivo de férias e do período concessivo de férias de todos os funcionários da empresa. Você pode, por exemplo, utilizar uma planilha ou software que te mostre o ciclo de férias dos funcionários da empresa.
Como fazer o controle de Aviso de Férias? Para ter um controle eficaz de Aviso de Férias, você precisa conduzir uma gestão bem-orquestrada do período aquisitivo de férias e do período concessivo de férias de todos os funcionários da empresa.
Em contrapartida, a empresa deve avisar com 30 dias de antecedência, sob pena de incorrer em prática de falta grave. Pode demitir funcionário com aviso de férias?
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