Direitos dos pedestres são ignorados Não pode, por exemplo, haver degrau numa calçada, fato comum na maioria das vias da cidade, afirma o professor, lembrando que a empresa de energia elétrica não pode instalar um poste na calçada porque com isso vai obstruir o acesso não só do cadeirante, mas de qualquer pessoa.
Para pessoa física: documento com foto e CPF do solicitante, número do cartão social (NIS/BPC/RANI), se houver e, foto do padrão de energia instalado. Para pessoa jurídica: contrato ou estatuto social, cartão CNPJ, foto do padrão de energia instalado e documento com foto e CPF do sócio solicitante.
REMOÇÃO DE POSTE. RESTRIÇÃO DO USO DE PROPRIEDADE PARTICULAR. I. Demanda atinente à retirada de um poste que impede a construção de um muro e passeio dentro da propriedade particular da autora, causando evidente restrição ao uso do imóvel pelo proprietário.
O projeto determina também que a locação dos postes deverá ocorrer, sempre que tecnicamente possível, na divisa dos lotes urbanos. Além disso, não poderá restringir o acesso a edificações já construídas e, sempre que possível, não deverá ocorrer em frente a portas, janelas, sacadas, marquises, anúncios luminosos e outras estruturas semelhantes.
No caso concreto, a ação foi proposta com intuito de ver cessar a restrição ao uso da propriedade em virtude de postes e fios elétricos situados nos limites internos de imóvel particular.
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