Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: Art. 833.
É impenhorável a quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos (CPC/2015 833 X), ainda que haja movimentação típica de conta corrente. Precedentes do STJ.” Acórdão 1316807, 07287422720208070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 4/2/2021, publicado no PJe: 18/2/2021.
Contas com valores de pensão; Conta poupança com até 40 salários mínimos; Subsídios e auxílios do governo; No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e pagamento de salários também não pode ser bloqueado.
Por que o saldo da minha conta poupança está bloqueado? O saldo pode estar bloqueado por diversos motivos, indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, dentre outros. Convém procurar o gerente da sua agência.
Valores até 40 salários mínimos (R$ 41.800,00, em valores de 2020) na poupança são protegidos da penhora. Acima desse valor, o banco pode pedir o bloqueio apenas daquilo que exceder o limite de 40 salários mínimos.
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O bloqueio judicial de um saldo em conta bancária ocorre por determinação judicial e o banco é obrigado a bloquear o dinheiro. O bloqueio do saldo é determinado pelo Bacen Jud.
Para garantir o desbloqueio rápido é necessário que o correntista reclame nos lugares certos, são eles: Gerente da conta – Caso tenha contato com o gerente da conta peça para que ele verifique a possibilidade de desbloqueio da conta. Ele é influente e pode, facilmente, promover o desbloqueio.
Isso pode acontecer por diversos motivos como, por exemplo, o valor depositado excedeu o limite da sua conta. O ideal é entrar em contato diretamente com o banco para verificar e solicitar o desbloqueio.
Segundo a Caixa, no caso do bloqueio devido ao limite de saldo, não é permitido um desbloqueio, mas não se preocupe: é possível escolher entre converter a poupança social em uma poupança Caixa, que não possui um limite de saldo, e encerrar a conta. O valor disponível em saldo não é perdido.
Entenda, o banco não é o culpado nessa situação e não irá interferir em nada (até porque não foi ele quem fez o bloqueio e sim o juiz). Por isso, se a sua conta foi bloqueada, só vai ser desbloqueada por ordem do juiz e para realizar o pedido você deve constituir um advogado para realizar o procedimento.
Além dos investimentos financeiros (exceto a poupança), também podem ser bloqueadas outras rendas e saldos do devedor que não tenham ligação direta com o trabalho.
O pedido de bloqueio pode vir da justiça, Receita Federal ou Banco Central do Brasil. Suspeita de lavagem de dinheiro – Infelizmente muitas contas acabam sendo utilizadas para lavar dinheiro, ou seja, transformar um dinheiro ilícito e que, muitas vezes, é fruto de um crime em dinheiro “legalizado”.
Bloqueio judicial: quais contas podem sofrer o bloqueio?Conta salário.Conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos.Conta exclusiva por resguardar todo o patrimônio financeiro de uma empresa.Conta social para recebimento do auxílio emergencial.
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora.
Conta poupança pode ser descaracterizada em razão de pagamentos e saques, não estando protegida pela pela impenhorabilidade do art. 649, CPC. A conta poupança pode ser penhorada se pelas sucessivas movimentações for caracterizado o uso da mesma como conta corrente. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Se você é correntista da Caixa também pode efetuar o desbloqueio diretamente no Internet Banking CAIXA no seu computador ou no APP Caixa no seu celular. Este desbloqueio também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento Cartões CAIXA.
Isso significa que o valor está em compensação e que sua liberação será feita em até 24 horas úteis. Depois, o status voltará para disponível.
O saldo bloqueado não pode ser desbloqueado, nem pelo aplicativo ou central de atendimento. É necessário entender o motivo do bloqueio (junto ao juiz ou responsável). O saldo é desbloqueado só quando o banco receber uma ordem judicial autorizando o desbloqueio.
Como pegar o dinheiro esquecido no banco pelo CPF
Depois que constatar na consulta por CPF ou CNPJ que tem dinheiro a receber e fizer o cadastro no Registrato, a pessoa ou empresa interessada poderá acessar esse sistema para pedir o resgate do dinheiro retido. No Registrato, a pessoa deve clicar em “Valores a receber”.
Prazo para desbloqueio da conta pela justiça
Primeiramente, saiba que o prazo para que a decisão de desbloqueio judicial de contas seja acatado é de 48 horas. Ou seja, 2 dias depois da determinação. Porém, isso não quer dizer necessariamente que sua conta será desbloqueada com 2 dias somente.
Ou seja, se cair dinheiro na sua conta desde manhã, até de noite, durante todo esse período o que cair na sua conta será bloqueado. Mas ultrapassados 24 horas, o bloqueio cessa, e você poderá movimentar livremente qualquer novo valor que depositar em conta.
Para desbloquear a conta é necessário que o titular (ou titulares, caso a conta seja conjunta) vá até a agência no qual possui relacionamento e peça o desbloqueio da conta. Em alguns casos pode ser necessário depositar algum valor para reativá-la.
Vamos esclarecer no caso de 1 dia útil. Quando fazemos depósito em cheques o dia do processamento não conta e passa a valer no próximo dia útil, ficando bloqueado este dia e liberado à meia noite para o dia seguinte.
O sistema do Banco Central vem sendo aprimorado para evitar esse tipo de ocorrência, mas ela ainda é possível e só pode ser evitada quando o juiz emite a ordem de bloqueio a uma instituição, conta e/ou agência específica.
Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
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