Modificar o valor do aluguel antes do fim do contrato é possível apenas com a anuência do locador e do locatário. Sem a concordância de ambas as partes, o locador somente poderá pedir uma ação revisional do valor após três anos de locação.
O proprietário tem o direito de reajustar o aluguel do imóvel uma vez por ano ou se considerar que o preço atualmente cobrado está defasado em relação ao valor do mercado. Porém, essa última revisão só pode ser solicitada após passado um período de 3 anos de contrato.
É importante saber que o aluguel pode ser aumentado para além do índice apenas em situações em que o contrato vence. Nesse momento, se houver interesse em renovar o contrato de locação, o proprietário tem o direito de aumentar o aluguel de forma livre, porém o inquilino pode ou não aceitar o novo valor.
É importante frisar que isso nunca deve ser feito antes do prazo de aniversário ou do fim do contrato. Até o mês de novembro de 2021, o indicador IGP-M acumulou 17,89% nos últimos 12 meses. E segundo o Boletim Focus do Banco Central divulgado no dia 26 de novembro, a meta para o IGP-M em 2022 é de 5,31%.
A Lei 8.245, de 1991, mais conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que o contrato de aluguel pode ser reajustado. ... Não existe um valor fixo pré-determinado para alterações de contratos de locação. Tanto locador quanto locatário podem se basear em outra taxa, diferente do IGP-M, como, por exemplo, o IPCA ou o INPC.
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IGP-M, índice de reajuste do aluguel, encerra 2021 com alta acumulada de 17,78% O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conhecido como a inflação do aluguel , aumentou 0,87% em dezembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), em divulgação nesta quarta-feira (29). Em novembro, a variação foi de 0,02%.
A correção do valor pago pelo inquilino deve ser feita no mês de aniversário da contratação. A regra vale até o fim do contrato que, na maioria das vezes, tem vigência mínima de 30 meses.
Em outras palavras, o projeto afirmaria limitar um teto de aumento utilizando o índice IPCA para reajuste de aluguel 2022, já que o que o índice normalmente usado – o IGP-M-, está muito mais alto. Para se ter uma ideia, o IPCA variou 4,52% no ano passado, em comparação com o aumento de 23,14% do IGP-M no mesmo período.
Por exemplo, suponha que você quer saber o reajuste de aluguel no valor de R$ 1.500,00, com vencimento em fevereiro de 2022, com base no índice de 16,91% do IGP-M de novembro. Pra isso, basta multiplicar seu valor por 1,1691 (R$ 1.500,00 X 1,1691). O resultado: R$ 1.753,65.
Sim! O proprietário tem direito ao reajuste previsto no contrato de aluguel, mas ele também entende que existe um contexto econômico em volta deste contrato. Por isso, é possível, sim, tentar negociar o aumento do aluguel – em 2021 ou em qualquer outro ano.
Em janeiro de 2021, o índice havia subido 2,58% e acumulava alta de 25,71% em 12 meses. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,82% em janeiro, após variar 0,87% no mês anterior. Com este resultado o índice acumula alta de 16,91% em 12 meses.
IGP-10 sobe 1,79% em janeiro 2022. Com esse resultado, o índice acumula alta de 17,82% em 12 meses.
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo de 2022. De acordo com a publicação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia de 2021, o SM agora é de R$ 1.212, um aumento de 9,24% em relação ao anterior, que era de R$ 1,1 mil.
Para o ano, a projeção ainda é de alta da inflação, segundo economistas consultados pelo Banco Central para o Boletim Focus. No Boletim do dia 7 de fevereiro, o mercado projeta uma inflação de 5,44% para 2022 –quase metade da inflação de 2021, de 10%.
O contrato pode ser reajustado em menos de um ano? Não. A Lei 10192/2001 veda o reajuste em prazo inferior a um ano, sendo considerada nula.
O reajuste de aluguel consiste na atualização do valor cobrado pelo aluguel de um imóvel. De forma geral, esse aluguel é ajustado com base em um índice, os mais comuns o IGPM e o IPCA.
Para manter o valor do seu aluguel sem reajuste, ou até mesmo reduzi-lo, avalie se: A sua situação financeira ficou muito prejudicada por causa da pandemia; ... Há indícios de que a situação econômica do proprietário do imóvel permite a ele manter ou reduzir o valor do aluguel.
Ele pondera que, não existindo um índice específico para os alugueis, o IPCA parece ser a melhor alternativa, pois é um índice menos "dolarizado" -- ou seja, menos influenciado pelo câmbio e pelos preços praticados no mercado internacional.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,87% em dezembro, após variar 0,02% no mês anterior. Entre janeiro e dezembro de 2021, o índice acumulou alta de 17,78%.
Publicado em 29/12/2021 - 09:24 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel no país, fechou 2021 com uma inflação de 17,78%, acumulada no ano. A taxa ficou abaixo da observada em 2020 (23,14%).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefício maior que um salário mínimo terão reajuste de 10,16% em 2022. O valor é maior que o reajuste de 5,45% em 2021, e segue o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano passado.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 2,58% em janeiro de 2021, percentual superior ao apurado em dezembro, quando havia apresentado taxa de 0,96%. Em 12 meses o índice acumula alta de 25,71%. Em janeiro de 2020, o índice havia subido 0,48% e acumulava alta de 7,81% em 12 meses.
Mas é bom saber como calcular o IGPM. Para isso, aplique uma fórmula matemática simples: Valor atual do aluguel + IGPM acumulado no último ano = valor do reajuste do aluguel.
Para saber como calcular o IGP-M sobre um contrato de aluguel reajustado anualmente, você poderá utilizar a seguinte fórmula: VALOR ATUALIZADO = VALOR ATUAL x FATOR (IGP-M ANUAL + 1)
Depois de um ano de retração, os preços médios do aluguel residencial nos dois maiores mercados imobiliários do país, São Paulo e Rio de Janeiro, voltaram a subir no acumulado de 2021 e se aproximaram dos patamares pré-pandemia.
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