Exatamente, a sociedade em conta de participação (SCP) serve para formalizar o aporte financeiro em empresas, sem a necessidade de mudança formal do quadro societário na junta comercial, dividindo-se entre sócio participante (investidor) e ostensivo (investido) e sua disposição legal está prevista no Código Civil, mais ...
A SCP não perde seu caráter social, mesmo como um contrato de investimento. ... Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
A SCP é uma sociedade despersonificada, assim, não possui personalidade jurídica própria e tampouco autonomia patrimonial, firma ou denominação.
Para a sua constituição, basta que duas ou mais pessoas se reúnam a fim de contribuir para o exercício de atividade econômica exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios (ocultos) dos resultados correspondentes.
Como vimos, a SPE é uma modalidade de organização mais indicada para grandes projetos e empreendimentos, em que o final do projeto é conhecido. A responsabilidade é dividida entre todas as partes. Por outro lado, a SCP é indicada para os investidores que querem colocar o seu capital em pequenas empresas ou startups.
5 benefícios da sociedade em conta de participação (SCP) para o investidor
É sociedade sui generis porque NEM PERSONALIDADE JURÍDICA TEM, visto que independe de registro no órgão competente, seja a Junta Comercial, seja o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
As SCPs são úteis para os empresários na execução de negócios e na formação de parcerias estratégicas, já que resulta da união de forças entre sócio ostensivo e sócio participante.
SCP (Sociedade em Conta de Participação) É um tipo de contrato de parceria entre a pequena empresa e o investidor. Quando uma SCP é criada, o investidor é um tipo de “sócio oculto”, conhecido oficialmente como Sócio Participante, mas diferente da SPE, aqui não há a criação de uma nova empresa com CNPJ.
A SCP é uma sociedade formada pela união de duas ou mais pessoas, sendo, ao menos uma delas pessoa jurídica. ... Possui dois tipos de sócios: sócio ostensivo, que é aquele que realiza os negócios da sociedade, e o sócio oculto ou sócio participante, que permanece desconhecido.
Como funciona a Contabilidade da Sociedade em Conta de Participação – SCP. A SCP apurará seu resultado de forma independente e os investidores participarão desse resultado. Sendo assim existirá a contabilidade da SCP e a contabilidade do Sócio. No sócio, você representará o investimento na SCP (Ativo não circulante).
A SCP tem dois tipos de sócio. O primeiro, é o sócio ostensivo. Este pode ser pessoa física ou jurídica e é ele quem vai assumir as responsabilidades perante terceiros (Fisco, fornecedores, CLT, dentre outras). Será em seu nome que todo o negocio ira acontecer.
Os lucros da SCP, quando distribuídos, sujeitam-se às mesmas regras estabelecidas para a tributação na distribuição de lucros das demais sociedades.
A SCP pode ser do Simples Nacional? Não. Mas o que deve ser observado é que nenhuma empresa que tenha sócio PJ poderá ser optante pelo Simples Nacional. Nem mesmo usar porte de ME ou EPP. Particularidades em obrigações acessórias das Sociedade em Conta de Participação – SCP.
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