O disco de tacógrafo é obrigatório pois tem objetivo de marcar a velocidade que um veículo pesado está atingindo, em determinado momento ou hora do sai.
O disco diagrama deve ser guardado pelo prazo de 90 (noventa) dias, em condições normais de uso, ou por 01 (um) ano em caso de acidentes com vítimas.
O Código de Trânsito brasileiro estabelece que o seu uso é obrigatório nas seguintes situações:Veículos de transporte escolar;Veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares;Veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4536 kg;
Em condições normais de conservação, os registros devem ser legíveis com precisão durante, pelo menos, cinco anos. b) A capacidade de registro no disco diagrama deve ser de 24 horas.
Artigo 6º - Ao final de cada operação de transporte, o disco diagrama ficará arquivado e à disposição da autoridade policial ou com jurisdição sobre a via, pelo prazo de noventa dias.
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Você pode ser multado pelo tacógrafo? Segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo com um equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN é uma infração grave. As penas são uma multa, no valor de R$ 195,23, e a retenção do veículo para regularização.
São isentos do uso do tacógrafo os veículos: 1. De carga com Capacidade Máxima de Tração (CMT) inferior a 19 toneladas e fabricados até 31 de Dezembro de 1990; 2.
A resolução nº92/99, que foi alterada pela resolução nº406/12, prevê, além de outras especificações, que a extração, análise e interpretação dos dados registrados somente podem ser realizadas por agente fiscalizador que tenha sido submetido a um prévio treinamento sob responsabilidade do fabricante.
Pela atual redação do Código de Trânsito, apenas o perito oficial encarregado do acidente pode retirar os dados do equipamento de registro.
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