A taxa de condomínio se trata de uma cobrança mensal, feita pela administração aos moradores ou usuários de um edifício, com o intuito de sustentar as despesas condominiais. Seja residencial ou comercial, a taxa condominial é importante para a gestão saudável do prédio e de suas instalações.
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves. É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves.
Isso porque, o inquilino não oferece nenhuma garantia prévia à utilização do imóvel. Portanto, a lei permite ao proprietário cobrar os alugueis do imóvel antecipadamente. Neste caso, o inquilino primeiro paga o aluguel, para poder usufruir do imóvel no mês seguinte.
A taxa de condomínio é um valor arrecadado mensalmente dos moradores. Ela custeia serviços importantes para o dia a dia de todos, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.
Se a dívida não for quitada nem forem indicados bens, o juiz pode decretar a penhora de suas posses para pagar o valor devido, incluindo, em alguns casos, o próprio imóvel. Portanto, não deixe de pagar a taxa de condomínio e fique atento caso isso aconteça em seu prédio.
Em termos de gastos, a folha de pagamento costuma ser o item que mais pesa, chegando a responder por até 50% do total de despesas do condomínio. Não à toa, condomínios pequenos e com funcionários contratados acabam tendo um valor mais elevado da taxa condominial.
Regra geral, todos os condóminos devem pagar as quotas do condomínio a tempo e horas e de acordo com a proporção do valor da sua fração, salvo se existir deliberação diferente por parte da assembleia. Desta forma, é assegurado o normal funcionamento do condomínio.
A garantidora assume a cobrança da taxa condominial e repassa para o condomínio sempre 100% das receitas, mesmo que haja inadimplentes. Ou seja, ela antecipa o valor devido pelos inadimplentes e depois cobra os atrasados diretamente do condômino, sem gerar custos extras para o condomínio.
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