Este atestado é usualmente utilizado para fins de procuração a terceiros. Conforme Resolução CFM 1658/2002, o atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, inclusive para fornecimento de atestados de sanidade, em suas diversas finalidades (arts. 1º e 7°).
Conforme descrito do artigo 7º, da resolução do CFM 1.658/2002, qualquer médico, de qualquer outra especialidade, está autorizado a emitir atestados de sanidade em suas diversas finalidades. Confeccionando o atestado médico O atestado médico precisa de objetividade e clareza para que possa exercer toda sua eficácia.
Atestando que o(a) Sr. (a) ________________________________________, encontrasse lúcido(a) orientado(a) no tempo e espaço, em pleno uso de suas faculdades mentais, apto(a) a exercer as atividades da vida civil.
O que é um laudo ou atestado de sanidade mental ? O laudo consiste em avaliar e registrar o estado mental do paciente quando ele procura por esse serviço, e portanto, é feita uma avaliação do estado mental do paciente de forma sistemática.
III - Atestado de sanidade mental, exarado por médico psiquiatra. Os exames laboratoriais (item I) e o atestado de sanidade mental (item III) terão validade de 3 (três) meses. Os exames específicos (item II) terão validade de 6 (seis) meses.
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Uma das documentações exigidas é o atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados a partir de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico ...
São entrevistas e testes feitos por especialistas que podem diagnosticar algum tipo de transtorno. O laudo é feito, também, para fins jurídicos ou trabalhistas. Durante a consulta são analisadas as funções mentais. Os testes avaliam pontos como, por exemplo, discurso, coerência, atenção, memória e afeto.
O juiz de oficio ou a pedido do MP, defensor ou curador do acusado, ascendente , acusado, irmão ou cônjuge. Por se tratar de interesse público o rol do art 149 não é taxativo. Qualquer pessoa interessada pode instaurar o incidente de insanidade mental.
O atestado de sanidade é um documento que comprove que sua Saúde Mental está boa, em equilíbrio. Não precisa ser especialista como psiquiatra ou psicólogo (se puder, legal, vai ser mais detalhado, mas não precisa!) Vá ao seu médico de confiança, pode ser um Clínico Geral mesmo, e solicite uma avaliação desse tipo.