Autarquia especial federal, foi criada pela Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, sendo responsável em promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
3o A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
O mercado de planos de saúde começou a crescer no país na década de 50, quando empresas públicas começaram a usar recursos próprios e dos empregados para financiar a assistência à saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela normalização, controle, regulação e fiscalização das atividades relativas à assistência privada à saúde.
A ANS é uma pessoa jurídica de direito público, autarquia especial caracterizada por sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. É vinculada ao Ministério da Saúde com atuação em todo território nacional.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei 9.961/2000 para regular uma atividade privada complexa, inserida num setor essencial, que é a saúde., trazendo uma nova dinâmica para esse segmento, contando com uma poderosa ferramenta de ação – a regulação através de seu marco regulatório, a Lei 9.656/1998 ...
A finalidade institucional da agência é a promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, pela regulação das operadoras setoriais, inclusive quanto às relações com os prestadores e consumidores, para, desta maneira, contribuir com o desenvolvimento das ações de saúde no país.
ANS
A ANS é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional.
Toda essa história teve início em 1956, ano em que o médico Juljan Czapski fundou a Policlínica Central, em São Paulo, considerada a primeira empresa de planos de saúde do país. Seu principal cliente foi a Volkswagen.
O plano de saúde serve para suprir as necessidades das pessoas por atendimento médico, hospitalar e laboratorial. Apenas um quarto da população brasileira, cerca de 47,4 milhões de pessoas, possui plano de saúde.
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