A partir de 1926, o Palácio Tiradentes abrigou os trabalhos do Congresso Nacional. Em 1960, houve a transferência para Brasília, e desde então o Congresso Nacional opera no Palácio do Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Está localizado na Praça dos Três Poderes, junto com o Palácio do Planalto, sede do Executivo, e do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário. Veja no mapa abaixo a melhor rota para chegar à sede do Senado Federal.
Palácio do Congresso Nacional
O edifício, tombado pela Unesco, reúne o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, no centro da Praça dos Três Poderes.
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; - Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
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Conforme o art. 49, inciso X, da Constituição Federal, o Senado Federal, como componente do Congresso Nacional, tem a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. ... No cumprimento dessa função, o Congresso Nacional conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União.
Senadores: R$ 33.763,00.
O Congresso sediou-se no Rio de Janeiro, da Independência até 1960. A partir de 1926, o Palácio Tiradentes abrigou os trabalhos do Congresso Nacional. Em 1960, houve a transferência para Brasília, e desde então o Congresso Nacional opera no Palácio do Congresso Nacional.
Você sabe o significado das conchas que formam a estrutura do Congresso Nacional, em Brasília? O projeto de Oscar Niemeyer colocou o Congresso como o prédio mais alto da Praça dos Três Poderes, destacando a preponderância do poder do povo, por meio de sua representação.