SECT - Secretaria das Cidades e Territórios.
Um deles é por meio de um Cartório de Notas, que formalizará o requerimento do lançamento do imposto com o benefício, e o outro é por meio de formalização de requerimento do contribuinte direto no portal Manaus Atende, anexando a documentação exigida, inclusive uma ficha de dados do imóvel emitida por um Cartório de ...
Presencial : Solicitar em uma Superintendência Regional do Incra ou unidade da Sala da Cidadania instalada em algumas prefeituras.
Esse título é um documento que transfere o imóvel rural ao assentado da reforma agrária em caráter definitivo.
Existe uma lei municipal, que autoriza o município a emitir titulo definitivo as pessoas que exerçam a posse a mais de 10 anos, como é o caso dessas pessoas.
Protocolo Virtual
Para registrar um imóvel no Amazonas, o custo varia entre R$ 217,70 e R$ 20.528,50.
Para regularizar imóveis na capital amazonense, a legislação municipal prevê um fardo de tributos, incluindo o pagamento do ITBI, que representa 2% sobre o valor do imóvel, e os valores referentes aos serviços cartoriais para lavrar a escritura e registrar o imóvel.
O imóvel terá que estar quitado junto ao INCRA e registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Se você tiver a Escritura Pública do seu imóvel (rural ou urbano), sem registro no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, essa escritura não prova a sua propriedade.
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