Presencial : O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal.
Certidão de laudêmio O laudêmio não é considerado um imposto, mas sim uma taxa que o vendedor do imóvel paga à União pelo uso da terra. Assim como a certidão de situação enfitêutica, pode ser retirada no site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DARF do Laudêmio; d) Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT; e) Transferir ...
No mercado, é comum que seja o comprador a emitir a guia de pagamento e recolher o laudêmio em nome do vendedor.
Acesse o Portal da SPU, informe o nº do RIP, CPF ou CNPJ, Data de Emissão, Hora da Emissão (hhmmss), Código de Controle, Tipo de Transação, Valor de Laudêmio Pago e Percentual de Transferência constantes da CAT objeto de verificação e clique em "OK" para a conferência.
Para obter a Certidão Negativa de Pessoa Física e Jurídica, selecione a opção Contribuinte, digite o CNPJ ou o CPF e confirme a operação. A certidão será emitida se não houver qualquer irregularidade nos arquivos da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Legalmente, quem paga o laudêmio é o vendedor do imóvel, segundo o Código Civil de 2002 (artigo 2.038). Ou seja, aquele que detém a propriedade útil daquele bem e está à espera de um comprador.
Quem tem a responsabilidade da contribuição da taxa, comprador ou vendedor? O vendedor, ou seja, o atual proprietário do imóvel envolvido na transação, é quem deve pagar o laudêmio. Isso só muda quando ambas as partes concordam, descrito em um contrato de compra e venda, que a contribuição será feita pelo comprador.
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