Com o registro da alienação fiduciária o devedor virará desde logo dono do imóvel. Mas dividirá esta propriedade com o credor até a quitação da dívida. Quando quitar a dívida, basta levar o termo de quitação assinado pelo credor ao cartório de Registro de Imóveis e pronto: será proprietário pleno do imóvel.
Uma vez feito o pagamento das prestações ou cumprida a obrigação pelo fiduciante, com documento expedido pelo fiduciário (credor), com firmas devidamente reconhecidas (art. 221, II, da Lei de Registros Públicos, é feito o cancelamento, POR AVERBAÇÃO, do registro da alienação fiduciária.
Essa reversão é realizada com o cancelamento do registro da alienação fiduciária, mediante a apresentação, pelo devedor ao Cartório de Registro Imobiliário competente, do termo de quitação emitido pelo credor, que, por sua vez, tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar do pagamento da última parcela pelo fiduciante para ...
O cancelamento do registro de alienação. Com esse documento, o ex-devedor pedirá ao Oficial de Registro de Imóveis que promova o cancelamento do registro de alienação fiduciária antes feito na matrícula do bem.
Ultrapassada a introdução, é preciso esclarecer o que é a alienação fiduciária e por que é importante que você conheça as regras trazidas em Julho de 2017. Pois bem. A alienação fiduciária é uma garantia atribuída pelo devedor (fiduciante), que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor (fiduciário), até que pague a dívida.
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - Algumas questões polêmicas- Maria do Carmo R.C. Couto Alienação fiduciária sobre bens imóveis: introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei Federal n. 9.514 de 97. -instituto relativamente novo, de apenas 20 anos. -no inicio foi muito pouco utilizada.
Sendo referente a imóveis, obviamente o contrato de alienação fiduciária deve ser levado a registro no cartório de imóveis respectivo, onde o bem em questão tem sua matrícula. Desdobramento da posse. Quando operada a alienação fiduciária, ocorre o que se chama desdobramento da posse.
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