Se dirigir ao órgão competente da subprefeitura ou prefeitura e relatar o ocorrido; São necessários alguns documentos com dados pessoais, planta da casa e encanamentos, imagens do vazamento de esgoto do vizinho.
O Código Civil, em seu artigo 1286, ensina que em caso de necessidade e excessiva onerosidade, o proprietário é obrigado a tolerar de seu vizinho a passagem de esgoto, tubulações subterrâneas de água e gás, bem como de cabos aéreos de energia elétrica, de telefonia ou de processamento de dados e outros condutos ...
Para denunciar vazamentos de fossa, o morador pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária por meio do telefone 3255-6889.
Para ligar ao sistema de esgotamento sanitário os imóveis que estão abaixo do nível da rua ou em encostas, os proprietários devem instalar microelevatória que bombeia o esgoto para a rede.
É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário. Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto. ... Além disso, não proíbe a cobrança da tarifa pela prestação de apenas uma ou algumas dessas atividades.
O principal problema é que não é fácil resolver essa situação, principalmente sem a cooperação do vizinho. Geralmente, quando acontecem esses problemas, existe um grande conflito para tentar identificar o problema. Se o vizinho não estiver a fim de cooperar, ele não permitirá nenhuma vistoria no encanamento da sua casa ou quintal.
Após a elaboração do laudo, é possível atribuir a responsabilidade. Imagine que existe uma infiltração no teto do seu apartamento proveniente do banheiro do vizinho de cima. Além do desespero normal que a situação causa, o que você deve fazer? O primeiro passo é notificar seu vizinho a respeito da infiltração.
É preciso ter em mente que vizinho não é só quem mora ao lado, em frente ou atrás. São todos os habitantes que possam sofrer influência de algo originado em determinado imóvel. Basicamente, perturbar o vizinho é prejudicar sua saúde, segurança e o seu sossego. Conheça alguns deveres e direitos:
Antes de se preocupar com o vizinho que não quer consertar vazamento, é preciso saber se a responsabilidade realmente é dele. Essa é a regra básica sobre a infiltração entre apartamentos, já que a origem do vazamento determina o responsável.