É possível reclamar na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, site do Ministério da Economia, de modo presencial ou por correspondência.
Telefone: 135 - Central de Atendimento, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Pela Previdência Social, o segurado pode pedir recurso gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS e na Central 135. Nesse caso o requerente pode chegar até a segunda instância. Esgotadas as possibilidades podem partir para a Justiça. Para isso é sempre bom contar com a orientação de um advogado especialista em Previdência.
Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício. Porém a realidade é bem pior, demorando até mais de 1 ano. Sendo assim, após 60 dias o segurado deve fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou iniciar um processo na Justiça.
O prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise, segundo a Lei dos Processos Administrativos, é de 30 dias. A lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário. Porém, o Instituto deve justificar o motivo para precisar de mais tempo para analisar o requerimento.
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Pedidos administrativos de andamento
Ou seja, é possível apresentar “pedidos” dentro dos requerimentos. Dessa forma, você apresentar uma petição ao INSS pedindo que analise o seu requerimento. Essa petição deve estar bem fundamentada! Você deve explicar que o INSS tem o prazo de 60 dias para concluir a análise.
Mas por que o INSS demora tanto? A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.
De quem é a responsabilidade de pagar o tempo de espera pela perícia médica? Esse é um tema muito delicado, pois nos 15 primeiros dias de afastamento, o salário do funcionário é de responsabilidade do empregador.
Lembre-se: se até 60 salários mínimos, você poderá receber em até 60 dias após a sua expedição por meio do RPV. Se exceder a 60 salários mínimos, você receberá de um ano e meio até dois anos, por meio do Precatório.
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