CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL PELA INTERNET - Somente para a cidade de São Paulo. Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões".
A certidão de distribuição criminal compreende os processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. A certidão especial é a junção da certidão cível e da certidão criminal.
Confira o passo a passo para emitir sua certidão de forma simples, rápida e segura:
É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações criminais, em uma determinada Comarca.
O TJDFT passa a emitir, a partir de hoje, 19/9, gratuitamente, por meio da internet, as certidões judiciais de distribuição cíveis, criminais e especiais, conhecidas como certidões de “Nada Consta” ou certidões negativas.
O prazo para o recebimento do email com a Certidão de Distribuição Criminal é de até cinco dias úteis através da internet. É importante informar que esse serviço de solicitação da certidão através da internet também está disponível para outras cidades.
É possível também a emissão de certidão de pessoa física sem CPF, de nacionalidade estrangeira, não residente no Brasil e de pessoa jurídica sem CNPJ, com sede apenas no exterior. Nesses casos, a solicitação deve ser feita pessoalmente no NUCER. Processos sigilosos não são considerados para emissão da Certidão Judicial de Distribuição.
Documentos necessários para obter a Certidão de Distribuição Criminal 1 Nome e Sobrenome; 2 Numeração do RG, podendo ser o RNE; 3 Número do CPF; 4 A Data de Nascimento; 5 Órgão Expedidor; 6 Filiação; 7 Estado; 8 Naturalidade; 9 Razão Social ( somente para pessoas jurídicas ); 10 Número do CNPJ ( somente para pessoas jurídicas ). More ...
As certidões de distribuição contemplam processos em andamento nos quais a pessoa física ou jurídica figure no polo passivo da relação processual ("réu"), distribuídos exclusivamente às Varas do TJDFT (Justiça Comum do DF). Importante ressaltar que nem todas as partes que se encontram no polo passivo são réus.
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