Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, acesse o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou dirija-se ao SIC físico do órgão/entidade competente para fornecer a informação demandada.
Caro(a) senhor(a) [ DIRETOR(A) // SECRETÁRIO(A) // AUTORIDADE RESPONSÁVEL ], [NOME DA ORGANIZAÇÃO OU INDIVÍDUO], inscrito(a) no [RG e/ou CPF // CNPJ/MF] sob o número [XXXX], por seu/sua representante legal, [XXXX – EM CASO DE PESSOA JURÍDICA], [RG e/ou CPF DO REPRESENTANTE LEGAL], com base no artigo 5º (XXXIII) da ...
Como pedir documentos, dados e informações públicas
Via de regra, o acesso à informação se dá por meio do portal de transparência dos governos municipais, estaduais e federais. No caso da união, temos o site Portal da Transparência, que materializa a obrigatoriedade exigida pela Lei 12.527.
Como solicitar informações pela Lei de Acesso à Informação
Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico da Ministério da Economia, ou de forma eletrônica, pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br.
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), neste município, venho respeitosamente à presente de Vossa Senhoria requer seja fornecida uma resposta ao requerimento formulado por mim e protocolado nesta prefeitura em (data), conforme cópia anexa, ...
Certidão de nascimento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia devem estar legíveis e em bom estado de conservação; Certidão de casamento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia devem estar legíveis e em bom estado de conservação.
1 - Como posso fazer um pedido de acesso à informação? Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, acesse o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou dirija-se ao SIC físico do órgão/entidade competente para fornecer a informação demandada. A minha dúvida não está relacionada com este assunto.
O tutorial acima mostra como solicitar dados da Lei de Acesso à Informação para entidades federais. Caso você esteja buscando por um órgão público pertencente ao Estado ou à Prefeitura, é necessário acessar o e-SIC estadual e municipal. O procedimento, porém, é semelhante em todos os casos.
Para facilitar possíveis respostas, coloque também os dados de contato do remetente, tais como: nome, endereço, telefone, e-mail e fax. Essas são as principais dicas de como fazer uma informação oficial. Para obter mais referências sobre o assunto, continue navegando no E-Diário.
Elaborar um documento para as autoridades nem sempre é fácil, pois ele contém uma série de detalhes importantes. Por isso, saber como fazer uma informação oficial pode ser muito útil. Assim, é possível evitar erros, produzir documentos mais claros, aprender a linguagem que deve ser usada, simplificar a rotina e ainda otimizar tempo.
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