131. 2) No caso de contribuinte que utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao ICMS retido e à respectiva base de cálculo devem ser lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum "Substituição Tributária" ou o código "ST".
Para lançar notas fiscais com Substituição Tributária siga os procedimentos abaixo:
Dados Conta de Telefone
Como emitir uma nota complementar de ICMS ST?
Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo "VL_ICMS" deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro C190.
Dentro das alterações se encontravam uma que alterava o campo de repasse de ICMS ST no caso de FCP. Ou seja, no caso de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário é preciso informar o percentual de FCP.
Neste campo deve ser informado o valor do ICMS próprio do substituto cobrado em operação anterior. No caso do grupo de repasse de ICMS, ficou definida a inclusão de novos campos para inserção das seguintes informações:
A utilização dos campos referentes à este processo são de critério de cada SEFAZ estadual. O grupo de tributação do ICMS com CST 60, que especifica ICMS cobrado anteriormente por ST no grupo do Simples Nacional e CSOSN 500, ganhou um novo campo. Neste campo deve ser informado o valor do ICMS próprio do substituto cobrado em operação anterior.
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