O que mudou com o CEST Outra grande mudança foi a exigência de inclusão do código CEST nas notas fiscais de empresas que comercializam os produtos listados. Na Conta Azul Pro, você emite NFe, NFSe e NFCe conectado ao seu financeiro.
Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
O CEST é composto por sete dígitos. Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. O terceiro ao quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem. Por fim, os dois últimos dígitos correspondem às especificações.
Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária. 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
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O CEST é composto por sete dígitos numerais, onde: 1º e 2º dígitos: representam o segmento da mercadoria; 3º, 4º e 5º dígitos: correspondem ao item de um segmento de mercadoria; 6º e 7º dígitos: relacionam-se à especificação do item.
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária: um código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária.
O que é CEST – NCM? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de impostos de importação e exportação delas.
Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.
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