Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.
Trata-se do enunciado do artigo, onde ficam a ideia central a se descrever nos demais itens. Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.
Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este for composto por incisos ou parágrafos (são representados pelo caractere §).
A pronúncia correta é com ênfase na sílaba “ca”. De acordo com o site Ciber Dúvidas da Língua Portuguesa, tem-se duas formas de pronunciar essa palavra: a) na pronúncia tradicional: "kápud"; b) nas pronúncias eclesiástica e restaurada: "káput".
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Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
A leitura correta seria: artigo nono (ou nove, se não houvesse o “º”), inciso primeiro ou um, parágrafo único, alínea a. Viu como é fácil?
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Significado de caputi: já era, fim, acabou, zefini, adeus, gameover, morte.
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