Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O cadastro é feito para toda a família, a partir da entrevista de com um dos membros, e permite o recebimento do Número de Identificação Social (NIS).
Se o idoso tiver um documento que comprove a sua idade acima de 60 anos, ou uma carteira profissional ou o documento do INSS, ele pode ir ao guichê e solicitar a sua passagem gratuita. Agora, se ele não tem como comprovar a sua renda, a carteira do idoso servirá como comprovante”, explica.
Embora a Carteira do Idoso não seja necessária, o Estatuto do Idoso impõe a reserva de 5% das vagas em estacionamentos privados e públicos a quem tem mais de 60 anos. Basta que o indivíduo apresente identificação com data de nascimento e foto, definida por cada Estado ou empresa que ofereça esse benefício.
Caso a idosa ou o idoso ainda não possua o NIS, é possível fazê-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão da assistência social do município ou no próprio Cras.
Os idosos com mais de 60 anos e com renda menor ou igual a dois salários mínimos têm direito à Carteira do Idoso, documento que permite que estas pessoas tenham desconto de, no mínimo, 50% em passagens de ônibus intermunicipais.
Depois de realizar a solicitação no Cras, o idoso vai receber uma declaração provisória, com duração de 180 dias, enquanto a carteira do idoso não fica pronta. O prazo máximo de envio é de 90 dias a partir do pedido.
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