Para receitas de ICMS declarado ou parcelado, o DARE deve ser emitido via Conta Fiscal ICMS, pelo Posto Fiscal Eletrônico.
Emitir 2ª via do Documento de Arrecadação - DARE - do Imposto sobre Herança e Doação - ITCD. Trata-se de emissão de segunda via de Documento de Arrecadação - DARE relativo ao Imposto sobre Herança e Doação - ITCD. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria da Economia por e-mail.
Para imprimir a Declaração do ITCMD, o DARE para pagamento ou o Demonstrativo de Cálculo, acesse o sistema Declaratório por meio do Serviço Declaratório - Emitir de 2ª Via (Gare, Demonstrativo ou Resumo) e selecione no campo Outros o item Emitir Via Atualizada de Documentos do ITCMD.
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
As guias de DARE podem ser pagas nos Bancos: Banco do Brasil, CEF, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank.
Na hipótese de emissão indevida do Dare 2.1 o contribuinte deve comparecer à repartição fiscal munido do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, no qual deve indicar as razões da solicitação de cancelamento do Dare 2.1, bem como seu número, data de emissão, número e valor da Nota ...
As formas de pagamentos disponíveis nessa modalidade são via internet banking (bancos aceitos: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) ou boleto bancário (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE), que pode ser pago em qualquer banco.
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