Onde obter a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual? A certidão negativa de débito estadual pode ser obtida no site da secretaria de fazenda do Estado do domicílio da empresa a ser contratada.
São restrições à emissão da CND a existência de débitos tributários declarados ou apurados pendentes de inscrição na dívida ativa de responsabilidade do interessado, pendências cadastrais e descumprimento de obrigações acessórias, como a falta de entrega de declaração ou sua entrega em desacordo com a legislação.
O interessado poderá solicitar a expedição de certidão no Posto Fiscal de sua vinculação, nas Unidades do Poupatempo, nos Serviços de Pronto Atendimento ou nas Centrais de Pronto Atendimento – CPA, ou eletronicamente por meio do Sistema Sipet, mediante apresentação de Certificado Digital.
A emissão da Certidão Positiva (CP) para comprovar que existem débitos ou pendências pode ser feita gratuitamente, por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um pedido formalizado em um dos postos de atendimento da Receita Federal.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou nesta segunda-feira (10.12) a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz).
CNF - Confederação Nacional das instituições Financeiras.
A entrega do código de acesso substitui a apresentação da certidão em papel e nenhuma entidade, pública ou privada, se pode recusar a aceitar esta certidão online. Para consultar a certidão permanente comercial, introduza o código de acesso na página de acesso à certidão permanente .
Através da Certidão de Nascimento o cidadão poderá fazer o seu RG, CPF, fazer o seu casamento, passaporte e outros documentos. Sem ela, não será possível exercer os direitos fundamentais do dia a dia. Lembrando que quando um cidadão casa, a certidão de nascimento fica em posse do cartório, sendo necessário utilizar a certidão de casamento como ...
A Certidão fica sob responsabilidade o Oficial de Cartório. Os tipos mais comuns de certidões são a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito. No entanto, existem diversos tipos de Certidões para os mais variados fins. Continue lendo este artigo para saber quais os tipos mais comuns e úteis de certidões.
Como obter uma certidão de óbito atualizada? Para obter uma certidão de óbito atualizada é possível que o requerente se dirija ao cartório que emitiu o documento e solicite uma nova via.
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