A carteira funcional digital está disponível no aplicativo Sigepe Mobile, para os servidores ativos da Administração Pública Federal, do Poder Executivo que processam suas folhas através do SIAPE/SIGEPE.
Constitui a folha de pagamento em uma declaração mensal e coletiva dos créditos de remuneração a que fazem jus todos os servidores do órgão ou entidade, nominalmente identificados nesse documento.
O crachá e a carteira funcional são documentos de identificação do servidor. O crachá é utilizado para fins de identificação do servidor em seu ambiente de trabalho (âmbito interno da UFSM) e a carteira funcional pode ser utilizada como um documento de identidade funcional em todo território nacional.
Além do direito de salário e jornada de trabalho adequado, a Constituição Federal estende aos servidores públicos licenças asseguradas aos demais trabalhadores, como a licença própria do serviço público, como a licença Page 4 4 premio, a licença para tratar de interesses particulares e para acompanhar cônjuge.
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