A responsabilidade civil por ato ou fato de outrem é objetiva, ou seja, aquele que fica responsável por outrem, tem a obrigação de responder pelos atos ilícitos praticados por eles.
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago, daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou absolutamente incapaz.”
A responsabilidade por ato de terceiro é a que ocorre quando uma pessoa deve responder pelas consequências jurídicas da conduta de outrem, o que se verifica nas hipóteses previstas no art. 932 do Código Civil.
Pode-se dizer que em um primeiro entendimento, ao que se refere a responsabilidade, surgindo esta, dentro do conceito de equidade e justiça, é fazer com que aquele que causou o dano responda pela reparação do mesmo, podendo esta, ser chamada de responsabilidade por fato próprio.
Com isso, verificou-se que a responsabilidade civil tem várias formas e espécies, tais como: subjetiva, objetiva, pré-contratual, contratual, pós-contratual e extracontratual. A responsabilidade subjetiva resulta de uma culpa, isto é, de uma ação intencional que prejudicou alguém.
41 curiosidades que você vai gostar
A responsabilidade pode ser classificada em diferentes grupos, então os tipos de responsabilidades mais proeminentes são as seguintes:Social;Ambiental;Civil;Criminal (ou delitiva);Administrativa;Moral;Política;Ministerial;
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
A responsabilidade subjetiva é o dever de indenizar os danos causados diante de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa. Para memorizar, lembre-se de que os quatro elementos devem estar presentes: culpa ou dolo, ato ilícito, dano, nexo de causalidade. No Código Civil, a responsabilidade subjetiva é a regra.
A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário.
Como saber o número do processo de pensão alimentícia?
O que é bom para curar virose?
O que significa a sigla TBI no extrato bancário?
Qual o sintoma da hipertermia?
Qual é o sinônimo de uniforme?
O que foi a NEP e os planos quinquenais?
O que é o efeito suspensivo do recurso?
Onde fica o DV da Conta Caixa?
Quantos graus o vidro temperado aguenta?
O que é viscosidade e fluidez?
Quais são as bactérias anaeróbicas?
Quais músculos a prancha lateral trabalha?
Quantos pixels tem a resolução 4K?