O QUE NÃO PODE SER TRANSMITIDO POR UMA RÁDIO COMUNITÁRIA? É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal.
Faça o download no site do Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/formulariospegue o formulário (Modelo 1) de requerimento de demonstração de interesse em instalar rádio Comunitária . “Preencha e despache via internet” ,pelo correio para o MC, ou entregue o pessoalmente no MiniCom.
Em muitas partes do mundo, a rádio comunitária atua como um veículo para a comunidade e o setor voluntário, a sociedade civil, agências, ONGs e cidadãos para trabalhar em parceria para promover os objetivos de desenvolvimento da comunidade, além da radiodifusão.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.
Os procuradores federais explicaram que, de acordo com a legislação referente ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, é designado apenas um único canal de operação para as rádios comunitárias por município e não por estação.
4 - Em um mesmo Município pode ser autorizada mais de uma rádio comunitária? Sim, a depender da existência de uma população na área pretendida e da extensão geográfica do município. Para evitar interferências, a distância mínima entre uma estação e outra é de 4 km (quatro quilômetros).
O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens, em caráter comercial, ocorre por processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na modalidade Concorrência....Documentação em comum para todos os casos
Esse investimento gira em torno de 3 a 4 mil reais, tudo vai depender da qualidade dos equipamentos e do estúdio. O verdadeiro segredo está no transmissor, ele é o fator principal da rádio, e custa por volta de R$2.000 com cabo, antena , gerador estéreo e voltagem de 25W.
A programação é pluralista e responsável por divulgar pensamentos e eventos, valorizar as manifestações culturais, disseminar costumes e tradições e outros assuntos do tipo. A cobertura costuma ser restrita a um raio de 1 km contado a partir da localização da antena transmissora.
Conforme definido em lei, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só pode atribuir um canal (e consequentemente uma frequência) para o uso das emissoras de rádio comunitária em cada Município do país.
A rádio comunitária não tem fins comerciais, mas, sim, um compromisso social, voltado às demandas da comunidade onde será estabelecida. Por isso, deve ser um espaço gerenciado por uma associação ou fundação sem fins lucrativos.
Como funciona a habilitação para o serviço? Para que uma fundação ou associação possa realizar o serviço de transmissão de uma rádio comunitária, ela precisa, antes de tudo, ter em seu estatuto o objetivo de “executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária”.
Mas como montar uma rádio comunitária se a tecnologia e os processos para isso evoluíram tanto? Uma rádio não apenas diverte, como também informa e educa a população. Se for usada corretamente, pode ser uma ferramenta poderosa de difusão de conteúdo!
Como dissemos, a transmissão de uma rádio comunitária se dá por FM, ou seja, as ondas sonoras propagam-se em linha reta. Declives e obstáculos podem comprometer a qualidade do sinal. Por isso, escolha um lugar estratégico para a sede da rádio. Investimento nunca é demais quando falamos sobre qualidade.
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