Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direto.
Confere aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente ...
O parlamentar tem três funções básicas: legislar, fiscalizar e propor políticas públicas. Um parlamentar legisla quando aprecia, analisa e vota Projetos de Lei criados por ele mesmo, pelo Executivo (presidente, governador ou prefeito), por outros parlamentares ou pela população.
O parlamentar é um membro de um parlamento, o qual exerce o poder legislativo. Em um sistema bicameral, os parlamentares são geralmente divididos em deputados e senadores (com nomes diferentes, dependendo da história do país).
De acordo com os juristas, o parlamento tem soberania em todo o território do Reino Unido e poder para extinguir leis, ampliá-las ou reduzi-las. O poder parlamentar do Reino Unido frequentemente é controlado na Constituição do Reino Unido.
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Plenário da Câmara dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional.
Competência. Os deputados distritais acumulam as competências legislativas tanto dos estados (deputado estadual) quanto dos municípios (vereador), segundo determina a Constituição de 1988, tendo assim caráter híbrido.
No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas e pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.
Nele, o eleitor tem dois votos: um para o candidato de seu distrito e o outro para uma lista de representantes de um partido político (lista fechada).
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) exerce o Poder Legislativo no âmbito do DF. Os 24 deputados distritais que a compõem são eleitos pela população para mandatos de quatro anos.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado federal Rodrigo Maia, filiado ao Democratas (DEM) do estado do Rio de Janeiro.
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
O Parlamentarismo é um sistema político de origem inglesa no qual o poder está concentrado em Parlamentos e que pode ser utilizado tanto em Repúblicas como em Monarquias Constitucionais; contudo, este sistema existe somente em Estados Democráticos.
O Palácio de Westminster foi a principal residência dos monarcas ingleses no final do período medieval. ... Embora Westminster permanecesse oficialmente um palácio real, foi usado pelas duas Câmaras do Parlamento e como tribunal de justiça.
Em 1628, foi obrigado pelo parlamento a assinar a Petição dos Direitos, em que se via impedido de convocar o exército e criar novas taxas sem a aprovação do parlamento. A medida visava proteger a população da imposição de tributos e detenções ilegais.
A palavra parlamento vem do francês wikt:parler que significa "falar" ou "discursar", parlamentos são inspirados no modelo de democracia da Grécia Antiga.
Ela vem do Francês PARLEMENT, “fala, conversa”, de PARLER, “falar”.
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