De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos em conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie.
Título de crédito é um tipo de documento que representa a responsabilidade da dívida nele escrito. Alguns exemplos de títulos de crédito são as letras de câmbio e as notas promissórias. ... Inclusive, o título pode ser usado como uma forma de pagamento, mudando assim o destinatário do pagamento da dívida.
Em linhas gerais, os títulos de crédito são um documento necessário ao exercício do direito àquela quantia. Eles são mais que um atestado de boa fé, eles são uma ordem ou promessa de pagamento legal, com dia e lugar certos para ser efetuado. Os títulos dão, de modo compulsório, direitos a quem o possui.
Como funcionam os títulos de crédito. Existem duas estruturas de funcionamento dos títulos de crédito: ordem de pagamento e a promessa de pagamento. ... A promessa de pagamento envolve o promitente e o beneficiário, ou seja, aquele que emite uma promessa de pagamento e o credor que receberá a dívida posteriormente.
Os títulos de crédito possuem negociabilidade.
Isso é, possuem facilidade de circulação do crédito, que decorre da obrigação que representa (pode dar em garantia, pagar credores endossando-o). Esse atributo permite a realização de seu valor antes mesmo do seu vencimento, através de operação de desconto.
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Literalidade - O título é literal porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo. O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração; uma obrigação que dele não conste, embora sendo expressa em documento separado, nele não se integra.
Princípio da Autonomia / Independência - a autonomia do título significa que cada pessoa que se comprometer no título assume uma obrigação, independente das obrigações pelos outros assumidas, não existindo vinculação das obrigações. A autonomia é a desvinculação da causa do título em relação a todos os coobrigados.
Títulos causais: são aqueles que guardam vínculo com a causa que lhes deu origem, constando expressamente no título a obrigação pelo qual o título foi assumido, sendo assim, só poderão ser emitidos se ocorrer o fato que a lei elegeu como uma possível causa para o mesmo. Podem circular por endosso. Ex:. duplicatas.
O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título. Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante. A transferência por endosso completa-se com a tradição (entrega) do título.
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