O conceito é relativamente simples: são valores do ICMS recolhidos ou a recolher independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Por isso os débitos especiais são também chamados de valores recolhidos (ou a recolher) extra-apuração.
Como ajustar pelo Gerente SPED ICMS?Clique sobre a opção Meu Gerente > Gerente SPED ICMS;Selecione a empresa e o período correspondente e clique em Detalhar;Ao lado da ocorrência, clique em Detalhes > Corrigir;
Para preencher o registro E110 e resolver a mensagem realize os procedimentos abaixo:Na tela de Geração do arquivo SPED Fiscal da rotina 1097, caixa Dados Adicionais, clique Apuração de ICMS;Preencha os campos de entrada e saída conforme orientado pela sua contabilidade.
O Registro E110 refere-se ao período de apuração de ICMS e o Registro E116 Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Operações Próprias. Os valores do Registro E110 devem ser iguais ao Registro E116.
O aproveitamento deste valor ocorrerá via ajuste de apuração, na forma de um estorno de débito. Para lançar este estorno de débito na EFD ICMS/IPI precisaremos informar os registros E111 e E113, mais abaixo mostrarei como preencher cada um destes registros.
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O registro E115 tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.
A partir desse controle, surge dentro da Apuração Mensal de ICMS, do item chamado de “Estorno de ICMS”, representando o montante que a empresa se creditou do imposto que, porém, não poderá utilizar para abater o seu débito final.
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS. Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período.
Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Siga os processamentos abaixo para gerar o registro E115 no SPED Fiscal:Acesse o OBF0110 opção Valores declaratórios, e preencha os campos conforme abaixo: Mês/ano: informe o período; ... Processe o OBF0110 para gerar o arquivo do SPED fiscal com o registro E115.
DF - Como gerar os códigos de ajuste do registro E111 no SPED Fiscal?1 – Após, acesse o menu ARQUIVOS, clique em AJUSTES e verifique se você já possui um ajuste para operação. ... 2 – No campo IMPOSTO, informe 1-ICMS, e no campo OPERAÇÃO selecione o ajuste uma operação para o lançamento;
b) preencher o registro C197 da seguinte forma:no campo COD_AJ, informar o código RJ40009000;no campo VL_ICMS, informar o valor do saldo credor utilizado para pagamento do ICMS devido na importação;nos campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS inserir a informação correspondente.
Este registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo ou ambos os regimes) no período da escrituração.
O registro 1900 é o registro para a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro presumido, que procedeu à escrituração de suas receitas de forma consolidada. O 1900 vai ser gerado apenas para empresas que optarem para gerar o SPED Contribuições consolidado.
Registro 1100 da EFD-ICMS/IPI - Registro de informações sobre exportação.
O Registro E111 tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110.
mencionar a espécie, o número de ordem e demais características do livro; informar o período a que se referir à escrituração do livro; declarar expressamente a possibilidade ou não de se refazer a escrituração em 45 dias; informar a existência ou não de débito de imposto, qual o período e o valor (se existir);
As notas fiscais inutilizadas estão sendo levadas para o arquivo SPED Fiscal ou SPED Contribuições com o campo COD_SIT = 02 (Documento Cancelado) ao invés de levar como 05 (NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada). Microsiga Protheus - Livros Fiscais - A partir da versão 11.80.
Para a correta escrituração da elaboração do SPED Fiscal, é preciso o seguinte:Utilizar o código 65;Escriturar cada NFCe exclusivamente pelos registros;Escriturar no Livro Registro de Saídas ou constar da EFD;
O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".
Para ter de volta o valor do ICMS destacado indevidamente no documento fiscal é necessário: Carta do destinatário declarando que não se creditou indevidamente do imposto destacado a maior na NF-e (§ 4º do Art. 63 do RICMS /SP – este documento deve ser guardado pelo prazo de 5 anos).
Vedação ao Crédito do ICMS SP
Nos casos em que a mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio, ou ainda vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento, o contribuinte deverá proceder ao estorno dos créditos.
Resposta curta: Você deve procurar a SEFAZ ou receita do estado e verificar como o estado define isso. Além disso, alguns estados disponibilizam essa informação on-line.
Blocos de informação do SPED FiscalBloco 0: Abertura, Identificação e Referências;Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS.Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)Bloco D: ... Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI.Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.Bloco H: Inventário Físico.
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