Se inválido ou com deficiência, o(a) cônjuge ou companheiro(a) receberá a pensão por morte enquanto durar sua invalidez ou deficiência. Caso a pessoa seja curada da invalidez ou tenha sua deficiência afastada, a pensão por morte cessará.
O benefício é pago para garantir o sustento da família devido ao óbito do trabalhador, e varia de acordo com o valor de aposentadoria que era recebida pelo falecido. Porém, se ele não era aposentado, a pensão será calculada de acordo com o valor de aposentadoria por invalidez a que ele teria direito.
A pensão por morte do INSS é destinada aos dependentes de contribuintes falecidos. O objetivo é auxiliar financeiramente a família no momento da perda. O pagamento mensal é feito pelo próprio INSS assim que é comprovada a relação familiar e a necessidade do recebimento.
Para ter direito a pensão por morte o filho(a) precisa ter menos de 21 anos, não ser emancipado, ou de alguma forma incapaz. Portanto, os filhos maiores de idade, com mais de 18, também podem receber a pensão por morte, até completarem 21 ou se possuírem alguma forma de incapacidade.
De acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.907/1960, a pensão por morte deve ser vetada imediatamente após contrair núpcias, no caso da mulher. Então, enquanto a validade desta Lei, a pensionista perdia, sim, o direito a receber este benefício caso se casasse novamente.
PENSÃO VITALÍCIA NO VALOR DE 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS em Jurisprudência.
A renda mensal vitalícia, em sua origem, garante que o beneficiário receba o benefício até seu falecimento. No entanto, após a morte não há devolução de valores aos seus herdeiros, já que o contrato se encerra com a morte do beneficiário.
Aliás, apenas tem direito ao recebimento do que é a pensão mensal vitalícia os cônjuges ou companheiros dependentes. Nesse caso, é exigido que o casamento ou união estável tenham ao menos dois anos. Esse requisito somente é afastado em morte do segurado decorrente de acidente.
Como funciona a Pensão por Morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário. Isso quer dizer que é necessário que a pessoa contribua para o INSS para que seja adquirido este direito. O benefício funciona da seguinte forma, o segurado da previdência social contribui para o INSS.
No caso da pensão por morte, não é uma regra que esse benefício seja concedido de forma vitalícia. Isso porque o tempo de recebimento do benefício pode levar em consideração: ü Motivo do óbito. Vamos conferir a tabela abaixo elaborada pelo INSS, na qual descreve a duração máxima do benefício de pensão por morte.
As vantagens do serviço de renda vitalícia vão além da complementação do benefício do INSS e se estendem a questões como: aplicação e administração do dinheiro do plano, de modo que o segurado não precisa se preocupar; proteção do poder de compra, com reajustes anuais de acordo com a inflação;
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