Significado de Tempestivo
adjetivo Que acontece no momento exato; oportuno.
Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno; súbito, imprevisto: Manifestou-se intempestivamente. Não era hora de ele falar. O advogado perdeu o prazo.
A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei.
Significado de Tempestividade
substantivo feminino Oportunidade; qualidade do que acontece no momento exato; característica do que é tempestivo ou oportuno. ... Diz-se do que se encontra dentro do prazo estabelecido pela lei: a tempestividade do recurso.
Tempestivo significa que o ato foi praticado dentro do prazo legal, ocorrendo, assim, no tempo certo. O ato praticado fora desse limite estabelecido é dado como intempestivo porque ocorreu após ter decorrido o prazo legal.
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Quando expira o prazo para a interposição de recurso, ocorre o que se denomina preclusão, no sentido de não se tomar conhecimento do pedido. O recurso interposto fora do prazo legal é denominado intempestivo.
O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.
Veja o entendimento do STF acerca do tema.
De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, "será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo". ... Se antecipam na interposição de recurso, inclusive em relação ao prazo recursal.
A tempestividade, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução Nº 785 (1995), "refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins" (p.
Significado de Compreensibilidade
Habilidade ou aptidão para compreender.
Significa no tempo certo, oportuno: O recurso foi apresentado tempestivamente (dentro do prazo). ... Quer dizer fora do prazo: A ação judicial foi considerada intempestiva (ajuizada fora do prazo previsto em lei).
Tempestividade significa que o recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei. Todo recurso tem um prazo e, se a parte o interpõe após este prazo, o recurso não será conhecido por intempestividade.
Significado de Intempestivo
[Jurídico] Que se realizou após decorrido o prazo legal: ação legal intempestiva.
1. Posto entre. 2. [Figurado] Que serviu de intermediário.
2. Ficar sujeito a (ex.: os réus incorrem em pena de detenção). 3. [Antigo] Atrair, chamar sobre si.
Que não teve provimento (ex.: apelação improvida; recurso improvido). 2. Que não se proviu.
Portanto, as características qualitativas fundamentais são: RELEVÂNCIA e REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA. Além disso, a informação contábil-financeira pode ser melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
A Contabilidade busca, por meio da apreensão, quantificação, classificação, registro, eventual sumarização, demonstração, análise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da entidade particularizada, a geração de informações quantitativa e qualitativa sobre ela, expressa tanto em termos físicos quanto monetários.
A utilidade da informação contábil-financeira será melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível. As Características Qualitativas Fundamentais são: ... O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados.
O advogado que precisa comprovar a indisponibilidade do sistema eletrônico, deve, primeiramente, localizar a Certidão emitida pelo tribunal. Posteriormente, é necessário juntar ao processo a Certidão de Indisponibilidade, no momento em que for interposto o recurso, na forma de anexo.
Preclusão é a privação do direito de manifestação no processo. O impedimento de agir nos autos ocorre pela não conformidade com os prazos e formas previstas no direito processual civil. ... Entretanto, após uma explicação didática do tema, se torna simples entender seu significado e sua função no direito processual civil.
Os Embargos são tempestivos, preenchendo os demais requisitos de admissibilidade, pelo que deles se conhece, embora se os rejeite, no mérito. Com efeito, o Embargante não apontou qualquer defeito efetivo no julgado, externando mero inconformismo com o resultado do julgamento.
O depósito recursal, como visto acima, é requerido unicamente do empregador, e nunca do trabalhador. No entanto, a Reforma Trabalhista estabeleceu algumas exceções, no §10 do art.
RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO. É intempestivo o recurso de apelação interposto após o prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 508 , do Código de Processo Civil /1973.
508 do Código de Por cesso Civil, em geral, os recursos devem ser interpostos no prazo de 15 dias. ... Nesse diapasão, o recurso que for interposto após o prazo estabelecido em lei é considerado intempestivo, não sendo conhecido pelo órgão jurisdicional ad quem por ausência de requisito objetivo de admissibilidade.
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