Expressão que significa segundo a arte.
Secundum legem: costumes contemplados na lei; o preceito, não contido na norma, é reconhecido e admitido com eficácia obrigatória; Contra legem: costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito.
Com relação à lei, os costumes são de três espécies: secundum legem, praeter legem e contra legem. O secundum legem é o que se encontra expressamente referido na lei. E, sua eficácia reconhecida pelo direito positivo, exemplificando nos arts. 1.297, §1º, 596 e 615 do Código Civil.
Costumes praeter legem são aqueles utilizados pelo juiz na ausência de norma incidente ao caso. Só podem ser utilizados quando não for o caso de aplicação da analogia. Diferencia-se dos costumes secundum legem , pois estes decorrem de imposição legal, como ocorre, por exemplo, na hipótese prevista no 2º do art.
“Costumes”, são normas de comportamento que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, com a convicção de sua obrigatoriedade jurídica. Desta forma, os costumes não podem criar normas incriminadoras nem penas, podendo, entretanto a depender do contexto, beneficiar o agente.
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Trata-se do uso reiterado, da repetição constante e uniforme de determinado ato social. Deve haver consciência social, convicção de que essa prática reiterada e uniforme é fundamental para a sociedade, eis então que surgirá a sua obrigatoriedade.
Com relação a lei, três são as espécies de costumes: secundum legem, praeter legem e contra legem.
No direito existem três tipos de costumes, sendo eles:Costumes Secundum legem: sua utilização encontra amparo na lei. ... Costumes Praeter legem: se utiliza quando não há previsão legal. ... Costumes Contra legem: este se classifica como contrário a lei.
O costume contra legem é admitido no direito brasileiro. III. Apenas a analogia legal poderá ser utilizada como método de integração, não se admitindo o uso da analogia jurídica.
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