A distribuição é a etapa inicial em que o processo inicia o seu andamento processual. É neste momento em que os feitos são distribuídos dentro dos foros para a sua respectiva vara e, também, para um magistrado responsável pela avaliação de todos os acontecimentos do processo.
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
À medida que os processos dão entrada, são atribuídos, por sorteio, um a cada juiz, até completar o número de varas existentes. Da distribuição decorre para o autor o primeiro ônus processual, pagar as custas iniciais para que o feito possa ter andamento.
Ação distribuída significa que o advogado ingressou com a sua ação e o juiz irá receber em breve e dar o primeiro DESPACHO (decisão para andamento do processo).
O prazo para que essa petição chegue à vara será de aproximadamente dois dias a uma semana, dependendo do local onde foi protocolada. Já o tempo em que a petição será levada à análise do juiz da vara dependerá das características específicas de cada serventia.
As partes do processo poderão ir a qualquer tempo no fórum para saber como anda seu processo, basta que tenha o nome ou preferencialmente o número em mãos. Também pode – se acompanhar pela internet no site do lugar que você entrou com o processo, vara estadual – fórum – TJ ou vara federal, vara do trabalho, etc.
Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito. Na verdade, ele irá para um tribunal, onde será julgado por desembargadores (juízes de 2a instância). Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.
Na consulta pública processual do sistema e-Proc você pode buscar pelo nome ou pelo número do CPF da parte, caso você não tenha o número do processo em mãos. Caso você tenha o número do processo e a chave do processo, você terá acesso a todos os documentos que constam nos autos.
Uma ação ao ser apenas protocolada ou ela por depêndencia será apensada a outra existente, ou será apenas protocolada em uma vara única, ou seja, um único juiz, onde nos leva a concluir que não haveria sentido dizer que iria distribuir a referida ação, agora se há mais de um juiz competente obigatóriamente esta ação ...
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
Há muita dúvida em torno do funcionamento desse sistema. Recentemente, a Resolução n.5 ajudou a esclarecer alguns pontos. Segundo a Resolução, a distribuição somente será realizada por servidor ocupante de cargo efetivo ou de confiança, não podendo ser feita por funcionário terceirizado ou por estagiário.
A distribuição dos processos no STF ou em qualquer tribunal tem que seguir o mesmo pressuposto básico: o juiz não escolhe que casos vai julgar e as pessoas não decidem que juízes julgarão seus casos. Mas como isso funciona?
A distribuição é feita por um sistema informatizado de modo alternado, obedecendo-se a rigorosa igualdade. Isso evita a sobrecarga de um juízo em relação aos demais. Mas, quando o processo que se está iniciando tiver qualquer relação com outro já ajuizado por conexão ou continência a distribuição será feita por dependência.
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