Significado de Cessionário substantivo masculino Quem foi beneficiado com bens ou direitos que pertenciam a outrem. [Jurídico] Indivíduo que adquire um direito ou propriedade por cessão.
· Cessionário: aquele que recebeu o crédito; · Cedido: o devedor. Cessão de crédito voluntária: é a pactuada livremente entre cedente e cessionário.
O cedente cede, (a qualquer título: doação, venda, empréstimo). O Cessionário recebe.
Cessão de Direitos é o instrumento através do qual se opera a transmissão de direitos sobre determinado bem. Por meio dela, o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, denominado cessionário, os direito sobre o bem objeto da Cessão, que poderá ser móvel ou imóvel.
No contrato de cessão de direitos, o CEDENTE possui apenas os DIREITOS sobre o imóvel, o qual CEDE a outra pessoa, denominada CESSIONÁRIO.
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A cessão de direitos de imóveis constitui-se pela transmissão de direitos de um determinado bem para um terceiro – o comprador. Em linhas gerais, o titular do imóvel, mediante o pagamento de quantia pecuniária, transfere ao comprador o direito de aquisição do imóvel.
O cessionário (quem recebe), por sua vez, passa a integrar o rol de herdeiros do de cujus, recebendo a herança com todos os seus bônus e ônus.
Os Precatórios são gerados em forma de dívida ao receber um ganho de causa referente a uma ação ganha contra um ente público. Traduzindo para o que acontece de fato: a Justiça que julgou o caso vai emitir uma ordem de pagamento. ... Vender o seu precatório significa então repassar essa ordem de pagamento para o comprador.
Quando há discordância quanto a venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial. Neste caso, o (s) interessado (s) na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo sobre a intenção de venda.
O contrato de cessão de direitos autorais é o documento pelo qual uma parte (cedente) transfere para outra parte (cessionária) os direitos autorais referentes a uma obra ou a conjunto de obras intelectuais. ... Tal registro irá gerar a validade do contrato para pessoas alheias à relação contratual.
Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente.
Dividir ou dividir-se em secções . Grafia no Brasil: secionar. Grafia no Brasil: secionar. Grafia em Portugal: seccionar.
1 – Os créditos não podem ser cedidos nas seguintes hipóteses:Naqueles que envolvem os direitos da personalidade ou obrigação de alimentos, em decorrência de vedação legal;Indenização derivada de acidente no trabalho;Créditos vinculados a fins assistenciais;
Em uma situação de cessão – isto é, em que uma pessoa cede algo a outra –, o cessionário é aquele que recebe, enquanto quem cede é chamado de cedente.
Se um dos herdeiros não concorda com a descrição ou com a partilha sugerida, o inventário somente se concluirá com uma sentença judicial, acatando um esboço apresentado pelo partidor judicial, o qual, em regra, apenas faz encerrar um inventário e deixa os herdeiros, todos, em condomínio civil, o que não resolve as ...
E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.
Como solucionar esse impasse?consultar um advogado, de preferência que seja especialista em inventários;iniciar a ação de inventário;o advogado pedirá ao juiz que comunique o herdeiro discordante que o processo já foi iniciado.
Na cessão de crédito de precatório, não é necessária a concordância do ente público devedor (chamado cedido). Todavia, para a cessão ter eficácia, é necessária a notificação deste, o que pode ser feita pelo cedente, pelo cessionário, ou então pelo próprio juiz que homologar a cessão.
Quanto à forma do negócio, a lei não exige qualquer forma especial para que a cessão tenha validade jurídica entre as partes. Nesse sentido leciona o insigne Silvio Rodrigues: A lei não impõe qualquer forma específica no que concerne às relações entre cedente e cessionário.
Para além de ser a prova de uma negociação ou transmissão de bens, a escritura pública também se destina a comprovar atos da vida civil. ... Na escritura de Declaração de União Estável, também realizada pelo tabelião, as pessoas declaram sua convivência pública contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
O cedente é aquele que cede seus direitos hereditários para outro que os recebe. O cessionário pode ser um co-herdeiro ou pessoa estranha à sucessão, ao passo que o cedente deve ser um herdeiro legitimo, testamentário ou um legatário.
É possível a promoção de Inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.” “110.1.
Para esclarecer:
A cônjuge meeira terá direito a 50% de todos os bens. Os demais herdeiros terão direito a quota-parte de 25% cada um.
Em regra, os Contratos de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta trazem uma cláusula prevendo que caso o adquirente venha ceder seus direitos de compromissário-comprador para outra pessoa, pagará à vendedora uma taxa de cessão, cujo percentual varia entre 2% a até 5% do preço de compra do imóvel.
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