Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa.
O que acontece se não pagar o IPVA Primeiramente, o atraso no pagamento vai acarretar no acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente o valor da dívida. ... Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que os débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento.
Basicamente, o contribuinte que não pode arcar com o débito do seu tributo de forma integral, pode realizar o parcelamento do IPVA atrasado decorrente das infrações. O pedido de parcelamento do IPVA autuado, pode ser feito diretamente com a Administração Fazendária, ou então pela internet.
cinco anos
174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Como faço para pagar uma dívida ativa de IPVA. O pagamento pode ser feito de maneira flexível, pela internet mesmo. O contribuinte não precisa esperar a notificação chegar em casa. Nos links da tabela acima você consulta os débitos e escolhe entre parcelar ou quitar à vista.
Outra consequência é a inscrição do nome do inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Quando isso acontece, a pessoa terá dificuldade para obter crédito em financiamentos imobiliários e empréstimos, por exemplo. Mas o pior cenário para quem está com o CPF na dívida ativa de IPVA é a execução fiscal.
Infelizmente muitos deixam de pagar o IPVA por conta do próprio sistema da receita estadual que permite parcelamento até o dia do vencimento, e no dia seguinte impõe pagamento em parcela única, sem chance de pagar parcelado, restado ao coitado do contribuinte esperar a boa vontade do governo, em liberar novamente o parcelamento.
A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União. Nos Estados e Municípios, a dívida é inscrita em suas respectivas seccionais. Elas prosseguem, então, com o processo de execução fiscal.
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