A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de ...
A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
A aprovação dessa lei teve como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. A determinação proíbe que motoristas consumam quaisquer quantidades de álcool e também veta a venda de bebidas alcoólicas no decorrer de rodovias federais.
Qual é a punição o motorista que for pego embriagado? Atualmente, a multa gravíssima é de R$ 293,47, mas a nova Lei Seca multiplica esse valor por 10, chegando a R$ 2.934,70. ... Se o motorista for flagrado novamente dirigindo embriagado dentro de 1 ano, a multa será dobrada, para R$ 5.869,40, e a CNH pode ser cassada.
No Brasil, a lei começou a ter início com a publicação da Medida Provisória (MP) Nº 415, em janeiro do ano de 2008.
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Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista ...
O condutor que for abordado e soprar o bafômetro com resultado acima do limite tolerado na lei seca 2021, será punido segundo o artigo 165 do código de trânsito brasileiro. ... Suspensão por 12 meses do direito de conduzir veículos automotores; Com reincidência no período de um ano a multa é dobrada para $ 5.869,40.
Lei Seca no Brasil Atualmente
A lei de trânsito brasileira já passou por algumas alterações no que diz respeito à fiscalização e punição ao consumo de álcool pelos motoristas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está em vigor atualmente, foi instituído pela Lei Nº 9.503, publicada em setembro do ano de 1997.
Lei seca nada mais é do que o texto exato da lei, ou seja, como foi escrito pelos legisladores. É o texto produzido pelos poderes constituídos, sobretudo o Poder Legislativo. Veja aqui o exemplo da Lei seca da Constituição Federal. Então, estudar a legislação seca é estudar a lei literalmente.
A lei seca foi implementada para diminuir ou até mesmo extinguir o número de pessoas que lesionam-se por beber e dirigir. Após a implantação desta lei, os números de acidentes e mortes causados por dirigir embriagado diminuíram, mas isto ainda não é suficiente. Alguns pensam apenas em diversão e esquecem da segurança.
Quantas latas de cerveja posso beber antes de dirigir? O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.
A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi aprovada em 2008 com o intuito de reduzir acidentes de trânsito gerados por motoristas que estão sob efeito do álcool. Essa lei gerou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro e restringiu o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos.
A proibição, porém, mostrou-se ineficaz. Tornaram-se comuns os bares clandestinos, conhecidos como speakeasies. Aumentaram também o consumo de bebidas falsificadas (feitas a partir do milho) e a corrupção, com policiais e políticos sendo subornados pelas quadrilhas que distribuíam o produto no mercado negro.
Nesses momentos, é comum fazer uso de bebidas como café e energéticos para manter o sono longe e continuar dirigindo por algum tempo. Todavia, por mais que tal prática funcione em alguns casos, o excesso desses produtos pode causar efeitos nocivos ao condutor, aumentando o risco de acidentes.
Publicado em 19/06/2021 - 10:47 Por Agência Brasil - Brasília. A Lei Seca completa hoje (19) 13 anos de vigência. A norma entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008 para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definir punições mais severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool.
O secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, assinou nesta sexta-feira, dia 29, resolução (nº SSP-409) determinando a Lei Seca proibindo a venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos no Estado de São Paulo.
Nos Estados Unidos
A lei seca foi abolida em 5 de dezembro de 1933, pela 21ª Emenda à Constituição, durante o primeiro mandato de Franklin Delano Roosevelt (32º presidente dos EUA).
As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de detenção.
Felizmente, a medida foi regulamentada no Código Brasileiro de Trânsito através do decreto nº 6.489, em 19 de junho de 2008. Logo após, no mesmo ano, a lei n° 11.705 entrou em vigor, ficando conhecida como Lei Seca.
A Era da Proibição foi pensada para diminuir as taxas de violência, fome e principalmente o consumo de álcool, devido aos abusos sofridos por mulheres e crianças recorrentemente. Assim, a lei foi instaurada e o álcool banido. ... A violência cresceu e as organizações criminais se espalharam pelo país!
LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Possivelmente, parte da culpa é de um homem que, há um século, foi provavelmente o economista mais famoso do mundo: Irving Fisher. Foi ele que infamemente declarou em outubro de 1929 que as ações haviam atingido um "patamar permanentemente alto".
A Constituição americana estabeleceu, na 18. ª Emenda, a proibição da fabricação, comércio, transporte, exportação e importação de bebidas alcoólicas. Essa lei vigorou por 13 anos (1920-1933).
Mas apenas em casos de consumo de quantidades reduzidas, ou seja, de no máximo uma latinha de cerveja (cerca de 200 ml). O especialista alerta: se a pessoa decidir beber mais, o tempo de espera pode ser maior do que as 12 horas recomendadas.
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