[ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2.
O que é Homologar:
Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.
Homologação na Esfera Judicial
No mundo jurídico, o termo “homologar” significa confirmar, tornar oficial ou legítimo, de modo que passe a produzir efeitos para os envolvidos. Isso é o que ocorre, por exemplo, quando ouvimos a expressão “o juiz homologou o acordo celebrado entre as partes”.
Homologação nada mais é do que o ato de homologar algo. É uma confirmação ou aprovação de uma determinação cedida por uma autoridade.
A homologação é a oficialização do resultado final do concurso público e de todo o processo que ocorreu até o momento. É a partir da homologação que a administração pública chancela o concurso e pode se preparar para nomear os candidatos e depois fazer a convocação.
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A homologação do concurso público é o momento em que a administração pública confirma todas as etapas anteriores do certame. Com isso, é autorizada a nomeação dos aprovados. Essa homologação é publicada no Diário Oficial, seja federal, estadual ou municipal, de acordo com cada concurso.
A homologação é uma etapa obrigatória no encerramento de um contrato de trabalho. Por meio dela, estabelece-se a formalização do término da relação entre o empregador e o empregado.
Homologação é o ato de homologar, é uma confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. ... Homologação, em Direito, é a aprovação de um ato oficial, ou de uma sentença dada por uma autoridade administrativa ou judiciária, sobre um determinado ato.
Confirmar ou aprovar alguma coisa ou algum acontecimento por uma autoridade competente, seja ela judicial, administrativa ou desportiva.
Não tendo maiores detalhes, dá para entender que: - a pena consistiu em pagamento de algum valor e for feito cálculo. Este cálculo, valor, foi homologado, foi confirmado pelo Juiz da causa.
855-E que o Juiz, no prazo de 15 dias da distribuição da petição, analisará o acordo, designando audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Qual a sua importância? A certificação quer dizer que um produto foi aprovado nos testes que verificaram sua segurança e garante que ele tem o padrão mínimo de qualidade, tendo recebido o aval para utilização.
1. Manifestar de modo claro e terminante; patentear, tornar conhecido, dar a saber. 2. Expressar, dizer (o que se sabe).
Significa que um juiz ou uma juíza aprovou um acordo feito pelas partes do processo.
A homologação de fornecedor é o processo de aprovação ou confirmação de que uma empresa atende aos critérios pré-estabelecidos de fornecimento, que visam gerar maior segurança e confiança no relacionamento.
A homologação é a comprovação, pelo cliente e demais partes interessadas, de que o produto resultante do projeto de software atende aos critérios de aceite previamente estabelecidos com o cliente.
Se o empregado trabalhou pelo período do aviso prévio, deverá receber as suas verbas rescisórias no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho.
PORÉM, a partir de NOVEMBRO/2017, quando entra em vigor a nova lei, independentemente se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado, o prazo para homologação, bem como para pagamento dos valores devidos na rescisão contratual será de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.
Havendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias.
O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse. Essa etapa é a mais aguardada de todas, porque é o momento do candidato se tornar, de fato, um servidor público.
Publicado em Diário Oficial o ato de nomeação, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar posse; esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o prazo inicial.
Após a sua aprovação, a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para tomar posse em seu cargo. Nesse caso, é publicado o edital de convocação, pois tem de ser algo público e de fácil acesso para todos, mesmo àqueles que não são candidatos.
DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Tudo acontece em uma prisão vertical. Nela, pessoas (voluntariamente) se candidatam a passarem um tempo aprisionados com a promessa de se liberarem de algum vício e receberem um certificado homologado. É possível levar algo consigo durante o período em que se está lá.
Além de garantir que os produtos e serviços telefônicos são compatíveis com as tecnologias adotadas no país, a certificação e homologação Anatel também garante que eles atendem os requisitos técnicos. ... Esse selo deve ser colocado no produto e, em alguns casos, pode constar também no manual do usuário.