O Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.
Para consultar o andamento das solicitações, o empreendedor deverá acessar o módulo de licenciamento e clicar no ícone de Consultar Protocolo. Lá ele terá a opção de buscar a solicitação pelo CNPJ ou pelo protocolo REDESIM.
Passo 1: solicitar o DBE O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro. Após essa etapa, você dará início à solicitação do Documento Básico de Entrada pelo site da Receita Federal, no Coletor Nacional.
Como saber se meu protocolo de viabilidade foi deferido ou não? No módulo de viabilidade o empreendedor deverá clicar no ícone Consultar. Lá ele poderá inserir o número do protocolo REDESIM ou clicar em "Visualizar todos os protocolos". O status de aprovação do protocolo ficará visível na coluna Status da Solicitação.
A Consulta DBE também deve ser realizada se o empreendedor solicitou alguma alteração em dados cadastrais. Suponhamos que você tenha mudado de ideia quanto ao nome fantasia da empresa ou que precisa mudar de endereço para economizar no aluguel. Essa e qualquer outra alteração exige solicitação no Redesim.
Então, qual o significado de deferido? Esse termo é muito utilizado pela previdência social e equivale a “aprovação”, “concessão”, “atendido”, “consentido”, “procedente” e “parecer favorável”. Portanto, deferido é o significado de ótimas notícias!
Agradeço a quem puder me dar uma orientação.. Ja e possivel fazer alteracao via dossie mas pra isso empresa ou tem que ter certificado digital dela ou voce tem procuracao eletronica na receita federal. voce vai colocar dbe normal nao precisa assina e alteracao que ja foi registrada ou na junta comercial ou no cartorio. Valter, bom dia!
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