Pode-se ceder fiduciariamente direitos sobre coisas móveis e, também, de títulos de crédito. Independentemente de sua natureza, qualquer bem móvel ou direito relativo a um bem móvel pode ser objeto de cessão fiduciária.
A QUESTÃO DA CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. Assim, partindo-se de um desdobramento conceitual, tem-se que por força da propriedade fiduciária, não há a simples oferta de garantia para o cumprimento e inadimplemento de dada obrigação, e sim a transferência de propriedade ao credor.
Os direitos creditórios funcionam como dívidas convertidas em títulos que podem ser vendidos a investidores externos através de um processo chamado securitização. Eles também podem ter origem em um processo judicial.
Ao efetuar uma alienação ou cessão fiduciária, um percentual dos saldos das contas vinculadas do titular será bloqueado para movimentações de saques, na data da contratação, em valor suficiente para que, aplicada a alíquota correspondente ao saldo da conta e acrescida da parcela adicional, conforme tabela do item 9.2 ...
Cessão é a ação ou efeito de ceder, doar, transmitir ou atribuir.
A garantia dos recebíveis de cartão de crédito/débito. A garantia dos recebíveis de cartão de crédito/débito. Um dos elementos essenciais na contratação de um empréstimo bancário são as garantias oferecidas às instituições financeiras.
De fato, além de servir como segurança aos bancos, as garantias, dependendo de sua modalidade, influenciam nas taxas cobradas pelo empréstimo. Assim, ainda mais em tempos de crise, as modalidades de garantia, e a qualidade das mesmas, são elementos essenciais no universo das operações de crédito.
A garantia é constituída, portanto, pelos “recebíveis” dos cartões. A operacionalização da indigitada garantia ocorre com a manutenção do domicílio bancário, a chamada “trava bancária”.
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