O Bilhete de Identidade (B.I.)
O Bilhete de Identidade (muitas vezes abreviado para B.I. ) era o documento nacional de identificação civil em Portugal, que foi substituído por um novo documento de identificação, Cartão de cidadão.
a) Bilhete de Identidade (BI) português, ou Cartão do Cidadão (CC), válido e uma fotocópia. ... Cartão do Cidadão, semelhante a um destes, dentro do prazo de validade.
A identificação do Cidadão português pode ser provada com três documentos: o Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte.
Tem direito a cidadania portuguesa o menor de idade nascido em Portugal de pais estrangeiros. Sendo que um deles deve viver em território português há pelo menos 01 anos.
O menor de idade que nasceu em território português de pais estrangeiros, se um deles residir há pelo menos 05 anos em Portugal.
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O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países.
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Onde se pode Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?
nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado.
nas Lojas de Cidadão.
nas Lojas RIAC, nos Açores.
nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.
A declaração pode ser feita presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.
Para consultar NIF/NIPC de uma Empresa deverá ter em sua posse o NIF com 9 dígitos e validar na pesquisa. Pode tentar encontrar o NIF de uma empresa pelo seu nome. Em qualquer dos casos, será informado se o NIF está correcto e a informação relativa à respectiva empresa na nossa base de dados.
Para fazer o pedido do NIF online, basta preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e enviá-los ao órgão. É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.
O Número de Contribuiente ou NIF pode ser encontrado num cartão emitido para o efeito ou no novo Cartão de Cidadão, poderá encontra-lo na parte de trás sob a designação Nº Identificação Fiscal.
No verso do RG expedido após 1984 consta no campo documento de origem na primeira linha o nome da Comarca (região do Estado) e na segunda linha do Município ou o Distrito ou Subdistrito; além disso as letras “CN” (certidão de nascimento) ou “CC” (certidão de casamento), seguida da indicação do Livro (“LV”), folha (“FLS ...
É o número que consta no carnê de IPTU, é o registro, código único do imóvel junto a prefeitura.
O Arquivo de Identificação foi criado em 1918, em substituição do Arquivo Central de Identificação e Estatística Criminal. Subjacente à acção do Arquivo de Identificação existiu sempre uma estreita ligação entre a identificação civil e a Criminologia.
Onde se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
Balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.
Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão mediante pedido do mesmo.
Pode tirar um NIF provisório no Brasil, que os bancos portugueses fazem, e quando chegar lá, basta fazer o definitivo e informar o banco para que efetuem a troca. Não haverá problemas ou prejuízo algum.
Se o nomeado para Representante não pretender aceitar a Representação deve escolher a opção ""Rejeitar"", ou não efectuar nenhum procedimento e deixar expirar a intenção de nomeação (esta expira 30 dias após o inicio de nomeação por parte do Sujeito Passivo).
Os cidadãos estrangeiros já não precisam de se deslocar a um serviço de finanças para fazer o seu pedido de NIF. Assim, enquanto a situação excepcional vigorar, os pedidos de NIF por cidadãos estrangeiros são feitos através do e-Balcão, por um representante fiscal (cidadão com residência em Portugal).
O Número de Identificação Fiscal é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses. Já para os brasileiros (e demais estrangeiros), o número de contribuinte em Portugal fica disponível no Título de Residência, emitido pelo SEF Portugal.
O primeiro, o Registro Geral (RG) é um número associado pelos departamentos de identificação na Carteira de Identidade. Embora as Carteiras de Identidade tenham validade nacional, os números de RG são atribuídos pelos estados e algumas outras organizações, como as forças armadas.
Para se dirigir ao consulado e entrar com o requerimento, você precisa dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento de quem está fazendo o pedido, no caso a sua;
Requerimento da atribuição de nacionalidade preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório;
Como emitir o Cartão do Cidadão
Se você possui algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e ainda não tem o Cartão do Cidadão, solicite-o pelo telefone 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA ao Cidadão – ou em qualquer Agência da CAIXA.
A solicitação do passaporte pode ser feita no Consulado de Portugal no Brasil, presente nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, Belém e Recife. Para dar início ao procedimento, basta preencher e imprimir um requerimento disponibilizado pelo site do Consulado.
A instituição do RIC conta com o apoio da lei 9.454 de 7 de abril de 1997, que diz ser a exclusiva numeração desse documento a principal forma de identificação para todos os cidadãos brasileiros, em todas as suas relações com a sociedade e com organizações privadas ou governamentais.
Os cargos de chefia nos órgãos de identificação são exercidos, na maioria dos casos, por Papiloscopistas ou profissionais com nomenclatura similar (40,74%), seguidos por Peritos Criminais (29,63%).
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