“Quando a capacidade operacional do SUS for inferior à demanda, o Poder Público poderá celebrar contrato administrativo com a iniciativa privada, que atuará de modo complementar ao SUS.
Não é possível privatizar o SUS O direito à saúde é um direito social reconhecido pela Constituição. ... A constituição vincula o direito à saúde ao chamado sistema de seguridade social. O modelo adota um modelo de seguridade social que, por natureza, é universal e financiado por impostos”, diz.
Que garante um atendimento para todas e para todos em todo o território nacional. Nós percebemos agora durante a pandemia a importância do Sistema Único de Saúde porque quem salvou vidas não foi o sistema privado de saúde. Quem salvou inúmeras e milhares de vidas foi exatamente o SUS.
Na avaliação de Adriano Massuda, médico sanitarista e professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, a privatização traria três consequências graves para o SUS: — A primeira é a precarização dos vínculos trabalhistas, dificultando ainda mais a contratação de profissionais em regiões onde já há dificuldade.
Na avaliação de Adriano Massuda, médico sanitarista e professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, a privatização traria três consequências graves para o SUS: — A primeira é a precarização dos vínculos trabalhistas, dificultando ainda mais a contratação de profissionais em regiões onde já há dificuldade.
O chefe do Executivo classificou como "falsa" a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto "em momento algum sinalizava" a privatização do sistema.
Outra maneira que poderá ocasionar na privatização do SUS é o corte de verbas, onde o Brasil gasta o total de 3% do seu PIB com saúde pública, sendo a metade do que é recomendado pela OMS – Organização Mundial de Saúde -, visto que em alguns estados, como é o caso do Rio Grande do Sul, há apenas quatro das verbas mínimas destinadas para a saúde.
Assim, a medida pode significar a privatização de uma parte primordial do sistema público de saúde do Brasil, que garante o acesso gratuito à saúde a todos brasileiros. O Conselho Nacional de Saúde classificou a iniciativa como uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.
Privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, passando-a para uma empresa ...
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