1. Pôr de permeio; pôr entre. 2. [Figurado] Fazer intervir.
1. Acto ou efeito de interpor ou interpor-se. 2. Posição entre duas coisas.
1. Posto entre. 2. [Figurado] Que serviu de intermediário.
O sentido do verbo “interpor” indica “colocar entre”. Observe exemplo: Entre o projeto e a votação, interpôs-se questão legal a ser analisada. Emprega-se o termo “interpor”, na linguagem jurídica, para referir-se aos recursos com ideia de um ato processual que se coloca entre um ato recorrido e os atos subsequentes.
[ Jurídico, Jurisprudência ] Pedido de revisão de uma decisão judicial junto de uma instância superior.
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No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 183 e 186), com exceção dos embargos de declaração (art. 1.023), que tem 5 dias.
Como redigir um bom recurso para concursos públicosFormule justificativas claras.Apresente fundamentação teórica e legal, sempre que possível.Use tom respeitoso e neutro.O resultado valerá para todos.Busque auxílio na preparação de recursos com o VIPJUS.
INTERPOR: Usado comumente em nosso sistema legislativo ao se referir aos Recursos, todavia, é utilizado mais usualmente quando apreciados no Juízo Ad quem, como na Apelação. Ex: "O Ministério Público interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que condenou o réu a três anos de detenção".
De maneira geral, é a partir dele que a parte acusada provoca o órgão judicial para reformar, invalidar, esclarecer ou integrar a decisão judicial. Portanto, os recursos servem para a parte que perdeu reparar ou modificar o curso de um processo jurídico, solicitando o reexame da decisão judicial.
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