Praticamente todos os gastos relacionados com a atividade escolar podem ser deduzidos no IRS: mensalidade de colégios, creches e jardins de infância; propinas; manuais e livros escolares; explicações; refeições; transportes; alojamento de estudantes deslocados; e material escolar (se for adquirido na escola).
As despesas de educação dedutíveis à coleta de IRS estão listadas no artigo 78.º – D do Código do IRS, a saber: Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação. Manuais e livros escolares. Alimentação em refeitório escolar.
Inclui centros de saúde, postos médicos, consultórios, hospitais e ainda as atividades desenvolvidas por médicos de clínica geral em empresas, escolas, lares, sindicatos ou outros locais.
No portal das finanças, deve selecionar a fatura que corresponde a essas despesas e escolher a opção “associar receita” e de seguida indicar o valor das despesas sujeitas à taxa normal de IVA que está justificado por receita médica. Este valor será considerado para efeitos da dedução relativa a despesas de saúde.
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Ainda assim, este gasto pode ser deduzido como “Despesas Gerais Familiares”. Pode consultar esta despesa desde já no seu no E-fatura. Estes valores são comunicados à AT pela seguradora e aparecem depois automaticamente preenchidos no Anexo H da sua declaração de IRS.
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Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses; e planos de saúde, realizados em benefício de quem declara ou de seus dependentes.
São levadas em consideração nesses valores as despesas com aluguel, condomínio, aluguel estimado e Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) nas áreas urbanas e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nas rurais.
Os gastos com plano de saúde devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados, sob o código 26, incluindo o CNPJ e o nome da operadora. Reembolso: se o reembolso for parcial, o valor dedutível como despesa médica é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado.
Dedução anual por dependente de R$ 2.275,08. Despesas com educação de até R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte, dependente ou alimentando) no ano. Despesas médicas, sem limite de valor.
As despesas médicas só podem ser deduzidas no modelo completo da declaração. Quem opta pelo modelo simplificado não pode fazer nenhum abatimento porque é concedido um desconto fixo de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado ao valor de 16.754,34 reais.
Quem, em 2021, se mudou para o interior do país e arrendou uma casa pode abater ao seu IRS de 2021 as despesas que teve com as respetivas rendas, até 1 000 euros, ao invés dos habituais 502 euros. Mas para tal é necessário que tenha transferido a sua residência permanente para a nova casa arrendada.
Gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e dependentes, por exemplo, estão incluídos na categoria despesas dedutíveis.
Para efeito de apuração de imposto de renda e CSLL, são despesas indedutíveis no lucro real as de qualquer provisão, com exceção apenas daquelas constituídas para férias de empregados, 13º salário, planos de saúde e previdência privada, além daquelas perdas de estoques.
Limitada a R$ 3.561,50 por ano e sem direito a parcela mensal, a dedução de gastos com educação exige cuidados com a junção de documentos e com o tipo de curso que pode ser declarado. Segundo a Receita Federal, somente cursos oficiais entram na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal permite deduzir gastos com mensalidade ou anuidade escolar, mas apenas no limite de R$ 3.561,50 por ano para o titular. Se também for declarar dependente, o limite é o mesmo para cada um deles.
Como deduzir as despesas de educação
O primeiro passo para que possa deduzir essas despesas é pedir sempre fatura com número de contribuinte de um dos membros do agregado familiar, seja do aluno ou dos pais. Depois, ao longo do ano, deve validar essas faturas no portal e-fatura.
Declaração simplificada
Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde. No IR de 2020, esse desconto de 20% está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado.
Gastos com remédios não podem ser deduzidos, a menos que constem da despesa do hospital. Não é possível deduzir remédios e medicamentos comprados em farmácia, mesmo que sejam de uso contínuo. Eles só poderão ser declarados se constarem da conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.
Os contribuintes do Imposto de Renda 2021 obrigados a entregar a declaração à Receita Federal têm a opção de declarar seus dependentes, com o objetivo de deduzir despesas e aumentar o valor da restituição ou reduzir o imposto devido ao fisco. O limite de dedução por dependente na declaração deste ano é de R$ 2.275,08.
Apenas com moradia, o gasto médio por pessoas, no Brasil, era de R$264,66, entre 2017 e 2018 – sendo R$247,32 na área urbana e R$15,34 na área rural. Para isso, é levado em conta as despesas como aluguel, condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR).
Como consultar reembolso IRS?Selecione a opção “Aceder a Serviços Tributários” no canto inferior direito da página.No menu do lado esquerdo selecione “Serviços“.Navegue na lista até encontrar a opção “Movimentos Financeiros” e selecione “Informação Financeira“.Insira os seus dados pessoais de acesso.
adjetivo Que não se pode deduzir, subtrair, ser alvo de dedução, de subtração: valor indedutível do imposto de renda. Etimologia (origem da palavra indedutível). In + dedutível.
Entende-se para fins de apuração do imposto de renda pelo Lucro Real como operacionais, ou seja, dedutíveis da base de cálculo, as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.
Algumas das provisões caracterizam-se por férias de funcionários, contingências nas esferas administrativas e judiciais, participações dos empregados nos resultados da empresa, perdas com oscilação de preço, crédito de liquidação duvidosa e perdas no recebimento de créditos.
BLOG: Despesas Indedutíveis para Lucro Real7 de agosto de 2020Qualquer provisão, com exceção daquelas constituídas para: férias de empregados e 13º salário;Reservas técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada;
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